Produto incompatível com as especificações, publicidade enganosa por omissão e pedido de restituição com base no Art. 18 do CDC.

Prezado(a) Sr.José Luiz Lino ,

Recebemos sua manifestação referente ao veículo adquirido junto à nossa empresa, na qual V.Sa. solicita a rescisão do contrato sob a alegação de que o veículo possui altura inferior àquela que imaginava no momento da compra.

Após análise de sua solicitação, esclarecemos que o veículo entregue corresponde exatamente ao modelo contratado, estando em conformidade com as especificações técnicas do fabricante e com as características apresentadas no momento da negociação.

Importante destacar que a altura do veículo constitui característica objetiva e inerente ao modelo escolhido, sendo informação pública, disponível nos materiais técnicos do fabricante e passível de verificação prévia pelo consumidor antes da conclusão da compra.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a rescisão contratual por vício do produto pressupõe a existência de defeito, inadequação ao uso ou divergência entre o produto entregue e aquele efetivamente contratado, circunstâncias que não se verificam no presente caso.

A mera insatisfação subjetiva do consumidor em relação a uma característica regular e previamente existente do produto não configura vício ou defeito apto a justificar a resolução do contrato sem a incidência das condições contratuais aplicáveis.

Dessa forma, não identificamos fundamento legal para o cancelamento da compra com restituição integral dos valores pagos.

Permanecemos, contudo, à disposição para avaliar alternativas comerciais eventualmente disponíveis, visando a melhor solução para ambas as partes.

Atencionsamente

CMD AUTOMÓVEIS DE VEÍCULOS LTDA
Data: 05/06//2026

Não reclamo da altura do carro, que é baixo; reclamo de que o carro é adequado às ruas do país, pois raspa a lataria e o cárter em lombadas e valetas de redução de velocidade, e que também o faz em buracos. Nenhum outro carro desta altura faz isso. Próprio consultor, durante um teste, admitiu isto e disse: "Você tem que adequar seu modo de dirigir à configuração de suspensão do carro e às ruas daqui." Isto, se não é uma admissão de defeito, então não sei a que se refere. Ora, o Porsche é mais baixo e não raspa a lataria e o cárter no piso.

O carro raspa no chão mais que o meu Porche