Vício de qualidade em Honda City Hatch: Incompatibilidade urbana, violação ao dever de informação e pedido de rescisão contratual

Prezado(a) Sr.José Luiz Lino ,

Recebemos sua manifestação referente ao veículo adquirido junto à nossa empresa, na qual V.Sa. solicita a rescisão do contrato sob a alegação de que o veículo possui altura inferior àquela que imaginava no momento da compra.

Após análise de sua solicitação, esclarecemos que o veículo entregue corresponde exatamente ao modelo contratado, estando em conformidade com as especificações técnicas do fabricante e com as características apresentadas no momento da negociação.

Importante destacar que a altura do veículo constitui característica objetiva e inerente ao modelo escolhido, sendo informação pública, disponível nos materiais técnicos do fabricante e passível de verificação prévia pelo consumidor antes da conclusão da compra.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a rescisão contratual por vício do produto pressupõe a existência de defeito, inadequação ao uso ou divergência entre o produto entregue e aquele efetivamente contratado, circunstâncias que não se verificam no presente caso.

A mera insatisfação subjetiva do consumidor em relação a uma característica regular e previamente existente do produto não configura vício ou defeito apto a justificar a resolução do contrato sem a incidência das condições contratuais aplicáveis.

Dessa forma, não identificamos fundamento legal para o cancelamento da compra com restituição integral dos valores pagos.

Permanecemos, contudo, à disposição para avaliar alternativas comerciais eventualmente disponíveis, visando a melhor solução para ambas as partes.

Atencionsamente

CMD AUTOMÓVEIS DE VEÍCULOS LTDA
Data: 05/06//2026

Réplica à resposta da Darurj Honda de Campinas.
Minha reclamação não questiona os dados técnicos da altura do veículo em relação ao solo, mas sim o fato de que essa altura é insuficiente para o uso diário. Isso está causando danos constantes ao meu Honda Civic Hatch 2026.
Durante o teste realizado, o próprio consultor da sua empresa reconheceu o problema. Ao passarmos por lombadas, valas e buracos comuns de nossas vias, ficou evidente que outros veículos transitam normalmente. Enquanto isso, o modelo adquirido raspou o fundo no chão de forma severa. O resultado disso são riscos profundos no protetor de cárter (item que não veio junto com o veículo e precisei instalar) e danos na pintura da lateral direita frontal inferior.
Para minha surpresa, a conclusão do consultor foi de que se trata de uma "característica do veículo" e que eu deveria me "adequar ao modo de condução". Ora, aceitar essa justificativa significa admitir que o veículo possui suspensão e altura totalmente inadequadas para a realidade das ruas brasileiras. O produto foi projetado para outro mercado e a montadora não realizou as adaptações necessárias antes de comercializá-lo no Brasil. Sabendo disso, a empresa assumiu o risco de colocar no mercado um produto impróprio para as vias públicas do país.
Solicito que leiam esta réplica com atenção e empatia. Espera-se uma postura de respeito e não uma defesa cega da empresa baseada em argumentos puramente jurídicos e evasivos.
Não aceitamos a justificativa apresentada. É inadmissível que o cliente tenha que arcar com prejuízos e se "acostumar" com danos recorrentes causados por um erro de projeto ou de tropicalização do veículo. A resposta de vocês nos causa a sensação de total desamparo, como se o consumidor não tivesse direitos diante do poder da empresa.
Reforço que nossa postura sempre foi a de buscar um acordo amigável. Diante disso, exijo uma solução concreta para este vício do produto, que pode ser: o conserto integral dos danos causados, a troca por outro modelo adequado ou a devolução do veículo com o ressarcimento dos valores. Caso a empresa se recuse a resolver o problema, não restará outra alternativa senão buscar a reparação nas instâncias judiciais cabíveis, com o amparo do Código de Defesa do Consumidor.