Cobrança indevida e vistoria final abusiva na devolução de imóvel

Question

Cobrança indevida e vistoria final abusiva na devolução de imóvel

Venho registrar reclamação formal contra a imobiliária ANDRADE E SOUSA IMÓVEIS em razão de condutas que considero abusivas, desproporcionais e contrárias à Lei do Inquilinato durante o processo de devolução do imóvel que ocupei por menos de 1 ano.

RELATO COMPLETO DOS FATOS

Realizei a desocupação do imóvel seguindo todas as orientações da imobiliária, incluindo:

Limpeza completa do imóvel mais de uma vez
Reparos solicitados dentro do razoável
Comunicação formal e envio de documentação exigida
Disponibilização para vistoria
Registro fotográfico do estado do imóvel
Relatórios técnicos demonstrando as condições reais

Mesmo assim, fui surpreendido com cobranças elevadas e injustificadas no boleto final, baseadas em apontamentos que não correspondem a danos causados por mim.

IRREGULARIDADES NA VISTORIA FINAL

A vistoria final apresenta diversos pontos que demonstram excesso, falta de razoabilidade e possível má fé:
1. Desgaste natural tratado como dano do locatário
Foram atribuídas responsabilidades por oxidação, ferragens enferrujadas, corrosão e mofo em partes inferiores de móveis situações claramente causadas por ação do tempo, umidade e maresia.

O imóvel está localizado em região elevada e próxima ao mar, ambiente naturalmente úmido e corrosivo. Esses efeitos são previsíveis e não podem ser atribuídos ao locatário.
2. Problemas estruturais e ambientais imputados indevidamente
A presença de umidade, deterioração por maresia e desgaste de materiais decorrem de características estruturais e ambientais do imóvel, cuja manutenção é responsabilidade do proprietário.
3. Substituição funcional ignorada
O chuveiro foi substituído por outro similar em perfeito funcionamento após falha decorrente de queda de energia no imóvel. Mesmo assim houve tentativa de imputação como irregularidade.
4. Falta de comprovação técnica dos supostos danos
Não houve demonstração técnica objetiva de que os itens apontados foram causados por mau uso. A vistoria não diferencia desgaste natural de dano efetivo.
5. Cobrança sem memória de cálculo clara
Foi emitido boleto com valores elevados sem detalhamento técnico suficiente, sem comprovação individualizada e sem demonstração de responsabilidade direta do locatário.
6. Pressão para contratação de prestador indicado pela imobiliária
Foi sugerida contratação de empresa indicada por eles para execução de reparos, vinculando isso à entrega das chaves e à simplificação do processo, o que gera questionamento sobre possível conflito de interesse.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91) estabelece que o locatário deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo deteriorações decorrentes do uso normal e do desgaste natural pelo tempo.

Desgaste ambiental, corrosão por maresia, umidade estrutural e envelhecimento natural não são responsabilidade do locatário.

COBRANÇA INDEVIDA

Considero que os valores cobrados são indevidos, pois incluem itens que:

decorrem do tempo e condições ambientais
não foram causados por mau uso
não possuem comprovação técnica
não foram devidamente detalhados

SOLICITAÇÃO

Solicito formalmente:

Revisão integral da vistoria final
Exclusão das cobranças relacionadas a desgaste natural e fatores ambientais
Apresentação detalhada da memória de cálculo das cobranças
Justificativa técnica individualizada de cada item
Correção ou cancelamento do boleto indevido

Caso não haja solução administrativa justa, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e esfera judicial.

Desejo apenas que a legislação seja respeitada e que não haja cobrança por situações que não são de responsabilidade do locatário.

Aguardo solução.