Cobrança abusiva de IPTU, falta de transparência em acordo judicial e descaso no atendimento - Damha I Cidade Ocidental.
Não respondida
Brasília - DF
01/04/2026 às 21:47
ID: 244976887
Sou proprietário de um lote no Residencial Damha I (Cidade Ocidental) há 15 anos. Recentemente, fui surpreendido por uma cobrança via WhatsApp e e-mail (*****) referente a débitos de IPTU que teriam sido quitados pela incorporadora em um acordo judicial (Processo nº *****). Ao analisar a planilha enviada, constatei a aplicação de juros moratórios abusivos que chegam a 67% sobre o valor principal. Quando solicitei formalmente a apresentação das guias de pagamento (DAE) autenticadas e do termo de homologação do acordo judicial para verificar se a empresa está me repassando os descontos obtidos no processo ou se está tentando lucrar sobre um débito de impostos (enriquecimento sem causa) a empresa simplesmente cessou o atendimento. Para piorar, ao enviar e-mail para o jurídico e financeiro da Damha, recebi uma resposta da 'Associação' alegando que não possui ingerência sobre o tema, sendo que foi a própria estrutura de cobrança da Damha que iniciou o contato. Exijo transparência imediata com o envio dos comprovantes reais de desembolso e uma proposta de parcelamento justa, condizente com o que o fisco municipal oferece, sob pena de judicialização por cobrança indevida e reparação por danos morais.