Omissão de Informação sobre Ausência de Motor

Não resolvido
Santa Rita dOeste - SP
05/05/2026 às 09:01
ID: 247729745
Minha reclamação é sobre a forma como o Leiloeiro ***** vem realizando os seus leilões pelo Brasil.
Omissão Grave de Informação (Ausência de Motor)
À equipe do Leiloeiro *****,
Venho por meio desta manifestar minha profunda indignação e formalizar uma reclamação técnica referente à arrematação do lote 003 realizada no dia *****
O anúncio do veículo em questão apresentava apenas três fotos, as quais não mostravam o compartimento do motor, e em nenhum momento a descrição do lote informava que o veículo estava desprovido de motorização, após a arrematação, foi constatado que o motor simplesmente não existe.
A omissão de uma informação desse porte excede o risco aceitável da modalidade "no estado em que se encontra". De acordo com a legislação vigente e os princípios da boa-fé objetiva:
Vício Oculto e Omissão: A ausência de um motor é uma alteração estrutural e de valor que deve, obrigatoriamente, constar em edital. Omitir tal fato nas fotos e na descrição configura indução ao erro.
Publicidade Enganosa: O leiloeiro, como agente público auxiliar do comércio, tem o dever de zelar pela clareza das informações. A falta de fotos do motor aliada à falta de aviso escrito impossibilita o lance consciente.
Diante do exposto, solicito o cancelamento da arrematação, sem a aplicação de multas, uma vez que o erro partiu da organização do leilão ao não descrever a ausência de componente vital.
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Resposta da empresa
14/05/2026 às 10:22
Prezado Sr. Jeferson,
Referente à reclamação registrada acerca do lote arrematado no leilão promovido pela Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul/PR, esclarecemos que, após análise das alegações apresentadas, não foram identificados elementos que justifiquem o cancelamento da arrematação, nos termos dos itens 4.1 a 4.5 do Edital, que dispõem que a inspeção física dos bens antes do leilão é de responsabilidade do arrematante.
Conforme previsto expressamente no item 4.5 do Edital, as imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo, não servindo como parâmetro absoluto para demonstrar o estado de conservação do bem ou influenciar a decisão de oferta de lanços.
Ademais, foi disponibilizado prazo superior a 20 (vinte) dias para visitação presencial dos lotes, justamente para que os interessados pudessem realizar vistoria prévia e avaliar as condições do bem antes da participação no certame.
Ressaltamos que a ausência de vistoria não transfere ao leiloeiro ou ao órgão comitente a responsabilidade por aspectos posteriormente alegados pelo arrematante.
Nos termos do item 4.2 do Edital, os bens são vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia, presumindo-se, a partir da oferta de lanços, o pleno conhecimento das características do bem ou a assunção consciente dos riscos inerentes à aquisição em leilão. O referido item também estabelece que não são admitidas reclamações posteriores relacionadas às condições físicas, mecânicas, estruturais ou de funcionamento dos bens.
Importante ressaltar também que a própria descrição constante do lote já indicava a possibilidade de existência de avarias e/ou ausência de peças, circunstância compatível com a natureza do certame.
Adicionalmente, conforme verificado na gravação oficial do leilão, foram realizados alertas expressos pelo leiloeiro acerca das condições dos bens e da necessidade de vistoria prévia pelos interessados.
Além disso, o edital também informa em seu item 6.3. que os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis, e que o usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
Dessa forma, permanecem válidas e exigíveis as condições previstas no edital do certame, motivo pelo qual, conforme informamos em contato anterior, será mantida sua arrematação, em respeito ao estabelecido nas regras do leilão.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelo e-mail [email protected] ou telefone/WhatsApp 0800-278-7431 (ligação gratuita).
Atenciosamente,
Equipe Daniel Garcia Leilões
Réplica do consumidor
16/05/2026 às 15:21
Olá, tudo o que você disse esta no edital do leilão, não é nenhuma novidade, mas no mínimo é uma falta de respeito imensa, acredito que não tenha nenhum custo maior divulgar mais fotos ou dar mais informações sobre o lote em questão.
Consideração final do consumidor
18/05/2026 às 09:21
Cuidado quando for comprar no Daniel Garcia.
Eles se escondem atrás de um edital que diz, pode falar peças, e quando você compra descobre que o molho é mais caro que o peixe. De preferência há outros como, Lance, superbird e etc.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3