DANIELLE OLIVEIRA CARNEIRO PUBLICACOES E REVISTAS

Reclamar dessa empresa

Natal - RN

06/09/2025 às 20:41

ID: 226285129

À Hoobies Publicações

Ref.: Solicitação de Cancelamento de Contrato Direito de Arrependimento (CDC)

Prezados,

No dia 31 de agosto de 2025, minha mãe, *****, nascida em ***** (75 anos), esteve presente na feira Brasil Mostra Brasil, em Natal/RN.

Na ocasião, ela foi abordada por representantes da empresa Hobbies Publicações, que lhe entregaram uma mochila e uma revista de colorir, informando se tratar de brinde. Em seguida, induziram-na a assinar um termo sem a devida clareza, o qual, posteriormente, verificamos se tratar de um contrato de assinatura de revistas caça-palavras e cruzadas, no valor de 12 parcelas de R$ 49,90.

Ressalto que:
Minha mãe é idosa (75 anos), amparada pelo Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/2003), que garante proteção contra práticas abusivas de consumo.
É portadora de problemas psiquiátricos e neurológicos, o que a torna ainda mais vulnerável a abordagens que podem levar a indução ao erro.
O contrato foi firmado sem plena compreensão da natureza da transação, caracterizando vício de consentimento.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), todo consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou recebimento do produto/serviço, com ressarcimento integral dos valores pagos.

Diante do exposto, requeiro o imediato cancelamento do contrato e a anulação da cobrança das 12 parcelas de R$ 49,90, sem qualquer ônus. Caso a primeira cobrança já tenha sido realizada, solicito o estorno integral.

Informo que, se a situação não for regularizada em até 5 dias úteis, adotarei as medidas cabíveis, incluindo registro formal no Procon, no Reclame Aqui, bem como, se necessário, abertura de ação judicial com base no CDC e no Estatuto do Idoso.

Certa da atenção de V.Sas., aguardo retorno imediato.

Atenciosamente,

*****