Cobrança Indevida, Assédio e Ameaça de Bloqueio de Conta

Question

Estou sendo alvo de cobranças indevidas por parte de *****, sem a devida formalização e apenas via WhatsApp. Mesmo após esclarecer que no momento do ocorrido houve um acordo para que cada parte arcasse com seus próprios prejuízos, continuam tentando me responsabilizar por um valor que não devo.

Além disso, estão ameaçando bloquear a conta financeira sem decisão judicial, o que configura abuso de direito (art. 187 do Código Civil) e possível prática ilegal, ferindo o devido processo legal (art. 5, incisos II e LIV da Constituição Federal). O assédio excessivo e a insistência nessas cobranças podem, ainda, caracterizar constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal).

Tenho tentado contato por telefone para resolver a questão de forma formal, mas não sou atendido. Diante disso, acionarei as autoridades competentes para garantir que meus direitos sejam respeitados. Exijo que cessem as cobranças indevidas e que qualquer comunicação seja feita de maneira legal e transparente.

Accepted Answer

Tentamos contato com a Sra. Maria Romão e falamos com ela, que disse que ligaria depois, pois estava ocupada. Mas até hoje não retornou. Não verificamos o nome dela em nosso sistema, ou mesmo temos qualquer relação de consumo com ela. Nossa organização sempre preza pelo respeito e transparência, não sendo razoáveis as alegações proferidas. Com isto, esperamos ter respondido e estamos, como sempre estivemos, à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Jorge Dantas - sócio

Cobrança Indevida, Assédio e Ameaça de Bloqueio de Conta

Resposta da empresa