Uso de óleo inadequado em veículo durante manutenção

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
28/07/2025 às 15:16
ID: 223171157
Prezados,
Bom dia.
Dirijo-me a vocês para esclarecer uma situação concernente à manutenção do veículo de minha propriedade, um Chevrolet Onix LT 2017 1.4 (placa *****), adquirido em maio do ano passado em sua concessionária.
Ao realizar a troca de óleo neste momento, constatei que o produto utilizado pela equipe técnica de sua empresa foi o óleo 5W30, enquanto o manual do proprietário especifica claramente o 0W20 como o lubrificante adequado para o modelo.
Fundamentação Jurídica
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em especial o Art. 18, é direito do consumidor receber serviços que observem as normas técnicas e especificações do fabricante, sob pena de caracterizar vício oculto ou defeito. A utilização de óleo incompatível pode acarretar:
Redução da vida útil do motor (Art. 12, CDC responsabilidade objetiva por danos);
Descumprimento de obrigação essencial (Art. 20 direito à reparação);
Possível perda de garantia pelo fabricante devido à não conformidade.
Pedido à Empresa
Requerimentos
Diante disso, solicito:
Explicação formal sobre os motivos técnicos ou normativos que justifiquem a utilização do 5W30 em desacordo com o manual;
Regularização imediata, com a substituição pelo óleo 0W20 sem custos, conforme especificação original em alguma concessionária aqui no Rio de Janeiro, onde me encontro agora.
Declaração por escrito de que a troca anterior não comprometerá a garantia ou desempenho do veículo.
Agradeço desde já pelo pronto atendimento e reforço a expectativa de uma solução ágil, nos termos do Art. 6, III, do CDC (direito à informação clara).
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Consideração final do consumidor
17/02/2026 às 16:46
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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