Boleto de cobrança automática indevida e sem autorização.

Question

Prezados,

Venho, por meio deste, registrar uma reclamação formal acerca de uma prática indevida e abusiva realizada por essa empresa, que resultou na emissão de um boleto no valor de R$ 110,00 vinculado ao meu CPF,lançado no sistema DDA (Débito Direto Autorizado), sem que houvesse qualquer contratação, solicitação de serviço ou relação prévia entre as partes.

Tal conduta configura, em tese, uma prática abusiva, enganosa e potencialmente [Editado pelo Reclame Aqui], com intuito de induzir o consumidor ao erro, violando os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

Diante disso, solicito com urgência:
1. A apresentação de documentos ou comprovantes que justifiquem a emissão do referido boleto;
2. O imediato cancelamento e retirada do boleto do sistema DDA, a fim de evitar impactos negativos no meu score de crédito ou registro indevido em cadastros restritivos;
3. A garantia formal de que tal situação não voltará a ocorrer, sob pena de adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

Caso não haja resposta dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, reservo-me o direito de acionar os órgãos de defesa do consumidor, o Banco Central, bem como buscar reparação judicial por eventuais prejuízos causados.

Aguardo retorno com máxima urgência.

Atenciosamente
*****

Accepted Answer

Prezado,
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Informamos que, de fato, foi gerado um voucher em seu nome, por meio de uma empresa parceira, para realização de exames. No entanto, constatamos que esse laboratório não se atentou ao uso do ******* e, indevidamente, gerou uma cobrança em forma de boleto, vinculando-o aos seus dados pessoais e lançando-o no sistema DDA (Débito Direto Autorizado).
Tão logo tomamos ciência da situação, entramos em contato imediato com o laboratório parceiro, que nos posicionou estar resolvendo o caso ainda na data de hoje, com o cancelamento da cobrança indevida.
Ressaltamos que o boleto não decorre de contratação direta por parte do senhor, mas sim de um erro operacional já em processo de regularização. Sendo assim, favor desconsiderar o Boleto DDA.
Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos ou suporte adicional que se fizer necessário, através do e-mail: *******
Reiteramos nosso compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos direitos do consumidor.

Boleto de cobrança automática indevida e sem autorização.

Resposta da empresa