Recusa indevida de devolução e direito de arrependimento (*****)

Olá, Lilian.

Lamentamos sua insatisfação e respeitamos o seu posicionamento.

Conforme esclarecido em nosso atendimento via WhatsApp, a Dani Burle Co não se recusou a prestar atendimento, tampouco deixou de analisar sua solicitação. O pedido foi analisado à luz da natureza do produto adquirido e da política de trocas e devoluções vigente, disponibilizada em nosso site antes da conclusão da compra.

O Perfeito Core é um produto de uso íntimo, pessoal e intransferível, comercializado com lacre de segurança justamente para assegurar ao consumidor que o item nunca foi aberto ou manipulado. Nossa Política de Trocas e Devoluções informa expressamente que, em caso de desistência da compra, o lacre de segurança não deve ser removido, pois, uma vez violado, o produto deixa de reunir as condições sanitárias necessárias para ser novamente comercializado.

A informação não constitui uma exigência criada após a compra, mas uma condição previamente disponibilizada e de conhecimento do consumidor antes da finalização do pedido.

Esclarecemos ainda que, em nenhum momento, a empresa se recusou a prestar atendimento. Sua solicitação foi respondida de forma tempestiva e transparente pelos nossos canais oficiais, sendo explicados os motivos pelos quais a devolução não poderia ser aceita nas condições em que o produto se encontrava.

Entendemos que existem diferentes interpretações sobre o exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, em produtos de uso íntimo e intransferível, também devem ser observadas as questões relacionadas à higiene, à segurança sanitária e à proteção dos demais consumidores, razão pela qual nossa política estabelece a preservação do lacre de segurança para os casos de desistência.

A Dani Burle Co atua pautada pela boa-fé, pela transparência e pelo respeito aos seus clientes, buscando sempre conciliar os direitos do consumidor com a responsabilidade sanitária inerente aos produtos que comercializa.

Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Equipe Dani Burle Co

> Prezada Equipe da Dani Burle Co,
> Agradeço o retorno, mas os argumentos apresentados não procedem. O direito de arrependimento em compras online é garantido por lei e o risco da atividade comercial pertence exclusivamente ao fornecedor, não podendo ser transferido ao consumidor.
> A restrição relacionada a lacres em ambiente virtual é considerada abusiva pela jurisprudência. Mantenho o pedido de cancelamento da compra e restituição integral do valor pago, formalizado dentro do prazo legal de reflexão.
> Aguardo o código de postagem reversa ou o estorno imediato, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
> Atenciosamente,
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