Denúncia indevida de propriedade intelectual no Mercado Livre sobre produto autêntico
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
14/08/2026 às 16:54
ID: 256495325
Prezado atendimento da DDPAI BRASIL,
Adquiri o produto câmera veicular DDPAI N1 legitimamente e diretamente na loja oficial da fabricante (DDPAI Official Store) através da plataforma AliExpress, tratando-se de produto 100% autêntico, com imposto de importação devidamente pago e comprovante fiscal emitido.
Ao listar o item para venda no Mercado Livre, recebi uma denúncia de propriedade intelectual por parte desta empresa através do programa PPPI. Em sinal de respeito à marca e às suas diretrizes, o anúncio foi encerrado e não pretendo recriá-lo.
Ocorre que tentei contato amigável através do e-mail disponibilizado na notificação do Mercado Livre para solicitar formalmente a retirada da denúncia no sistema do PPPI, evitando assim a aplicação de sanções injustas e o bloqueio da minha conta comercial por suposta contrafação (o que comprovadamente não é o caso).
Como não obtive nenhum retorno por e-mail e o registro de infração continua ativo na minha conta do Mercado Livre, venho por meio desta plataforma solicitar a gentileza de que realizem a baixa/retirada da denúncia junto ao Mercado Livre, haja vista a inexistência de má-fé, a comprovação da autenticidade do item e o encerramento voluntário do anúncio.
Aguardo retorno para solução amigável do caso.
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 16:39
Olá, Luciano.
Gostaríamos de esclarecer que a medida mencionada em sua reclamação foi realizada no âmbito do programa de proteção à propriedade intelectual do próprio Mercado Livre. Dessa forma, os procedimentos relacionados à análise da denúncia, manutenção ou retirada da ocorrência e eventuais registros ou penalidades em sua conta são de responsabilidade e gestão do Mercado Livre.
A DDPAI Brasil, na condição de titular dos direitos da marca DDPAI no Brasil, utiliza os mecanismos disponibilizados pelas plataformas para comunicar eventuais situações relacionadas à proteção de sua propriedade intelectual. Entretanto, não temos ingerência sobre os procedimentos internos do Mercado Livre, tampouco sobre os registros ou penalidades aplicados pela plataforma à conta do usuário.
Assim, para solicitar esclarecimentos sobre a ocorrência registrada, contestar a medida ou verificar a possibilidade de retirada do apontamento de sua conta, será necessário entrar em contato diretamente com o Mercado Livre, que é o responsável pela análise e condução do procedimento em sua plataforma.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que estejam relacionados especificamente aos direitos da marca DDPAI em território nacional.
Atenciosamente,
DDPAI Brasil
Réplica do consumidor
18/08/2026 às 11:38
Prezada DDPAI Brasil,
Entrei em contato por telefone diretamente com o suporte do Mercado Livre, e a própria plataforma confirmou que não inicia denúncias por conta própria e que cabe exclusivamente ao titular da marca (denunciante) acessar o painel do PPPI e solicitar a retirada da ocorrência.
O meu anúncio já se encontra definitivamente encerrado e não será recriado. Trata-se de um produto 100% autêntico e adquirido legalmente. Não solicito autorização para vendas futuras, mas tão somente a gentileza técnica de que a DDPAI Brasil acesse o seu painel do PPPI no Mercado Livre e clique na opção de desistência/baixa da denúncia referente ao meu anúncio.
Essa ação simples por parte de vocês não afeta a proteção da marca, mas evita que minha conta de vendedor receba penalidades indevidas por um item legítimo que já foi removido.
Aguardo a confirmação do protocolo de retirada junto ao sistema do Mercado Livre.