Aumento abusivo de preço em serviço de sauna sem justificativa e em desacordo com a legislação.
Não respondida
São Paulo - SP
27/10/2025 às 21:23
ID: 230391949
Reclamação por aumento abusivo de preço serviço de sauna
Descrição dos fatos:
Sou cliente e costumeiramente usufrui ha anos da sauna Chilli Pepper Single Hotel, localizada no largo do Arouche, centro de SP, que oferece entrada avulsa e serviços de lazer.
No decorrer de 2025, o estabelecimento realizou dois aumentos de preço no mesmo ano, sendo o primeiro em Janeiro e o segundo este mês em Outubro, sem que houvesse justificativa plausível e concreta para tal, e muito menos melhora e/ou ampliação do serviço oferecido em si que justificasse tal feito.
Desta vez, o valor da entrada passou de R$ 84 para R$ 109, representando um aumento acumulado de 29.76%, bem superior à inflação do período e acima de quaisquer índices e parâmetros legais, justos e equilibrados e alem do mais sem qualquer justificativa informada ao consumidor (como aumento de custos, energia, insumos, etc.).
Não há, tampouco, informação visível ou contrato que preveja reajuste sem periodicidade anual.
Tal prática configura aumento sem justa causa, vedado pelo art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, e coloca o consumidor em desvantagem exagerada, contrariando o art. 51, IV, e o princípio da boa-fé objetiva previsto no art. 4, III, do mesmo diploma.
Fundamentação legal:
Art. 39, X Proíbe o aumento de preço sem justa causa.
Art. 6, IV Garante proteção contra práticas e cláusulas abusivas.
Art. 51, IV e 1, III Declara nulas cláusulas que imponham obrigações abusivas.
Ressalto que reajustes múltiplos dentro de um mesmo ano civil, sem justificativa contratual ou técnica, configuram prática abusiva e afrontam os direitos básicos do consumidor.
Requeiro:
Que o Procon-SP apure o caso, requisitando justificativas do fornecedor;
Que seja determinado o reajuste máximo permitido, compatível com a inflação anual;
Que, se constatado o abuso, o valor cobrado indevidamente seja restituído ou compensado.
Anexo:
Comprovante dos valores pagos antes e depois do aumento (recibo e foto tabela de R$)
Pedido
1-Reverter o aumento indevido e abusivo de preços praticado;
2-Esclarecimentos formais sobre o critério de reajuste aplicado