Decima Tecnologia

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

15/12/2025 às 11:25

ID: 234805727

Contratei a plataforma ChatADV, porém não gostei das funcionalidades e solicitei o cancelamento do serviço.

Para minha surpresa, a empresa se recusa a cancelar com devolução dos valores, alegando que, após a confirmação da compra, o valor total teria sido lançado pela operadora do cartão, sendo apenas parcelado pelo banco, motivo pelo qual não seria possível cancelar ou interromper as parcelas.

A resposta da empresa foi a seguinte (transcrição):

Após a confirmação da compra, o valor total foi lançado pela operadora do cartão, sendo apenas dividido em parcelas pelo banco.
Por esse motivo, não é possível interromper ou cancelar as parcelas, pois o débito agora é diretamente com a instituição financeira, e não mais conosco.
O cancelamento, neste momento, serve apenas para impedir a renovação automática ao final do período contratado, não impactando as parcelas já assumidas junto ao banco.

Essa justificativa não se sustenta juridicamente.

O parcelamento no cartão é mera forma de pagamento, não podendo ser utilizado para impedir o cancelamento do contrato nem para afastar a responsabilidade da empresa pela restituição dos valores, sobretudo quando o serviço não atendeu às expectativas do consumidor.

A negativa absoluta de cancelamento e devolução configura prática abusiva, vedada pelos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, além de colocar o consumidor em desvantagem exagerada.

Ressalto que não estou discutindo renovação automática, mas sim o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos, o que a empresa insiste em negar de forma genérica.

Diante disso, solicito:

o cancelamento definitivo do contrato;

a devolução dos valores pagos (integral ou proporcional, conforme o caso);

e o encerramento imediato de qualquer vínculo contratual.

Caso não haja solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis.