Cancelamento de compra de mesa devido a descumprimento de prazo de entrega e recusa de estorno.
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
22/06/2026 às 19:53
ID: 252078627
Eu, Kesya, solicito o cancelamento imediato da compra da mesa realizada no sábado, 13/06/2026 às 10h59, paga integralmente via Pix no valor de R$ 2.350,00, devido ao descumprimento duplo do prazo de entrega (agendada para 17/06 e postergada sem sucesso para 19/06).
À DECORA MÓVEIS E INTERIORES LTDA.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Diante da recusa formal e/ou tácita em realizar o estorno do valor de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais), pago via Pix, notifico esta empresa de que a retenção indevida da quantia, após o cancelamento da compra motivado por descumprimento contratual da própria fornecedora, viola as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 35, inciso III.
O pagamento foi realizado à vista e a impossibilidade de cumprimento da oferta decorreu exclusivamente de falhas logísticas informadas pela empresa, circunstância que autoriza a rescisão contratual com restituição integral e imediata dos valores pagos.
Dessa forma, exijo a devolução integral da quantia de R$ 2.350,00, mediante Pix, no prazo improrrogável de 2 (duas) horas, contado do recebimento desta notificação.
Caso o comprovante da transferência não seja enviado dentro do prazo estipulado, serão adotadas imediatamente as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação perante o Juizado Especial Cível para restituição do valor pago, indenização por eventuais perdas e danos e demais reparações legalmente cabíveis, sem prejuízo de reclamação formal junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Ressalto que todas as ligações mantidas com a empresa foram gravadas e demonstram que a funcionária Rose confirmou e posteriormente descumpriu, por duas vezes, as condições de entrega apresentadas no momento da contratação.
Fico no aguardo.
Att: Kesya Teixeira.
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Resposta da empresa
26/06/2026 às 10:52
Bom dia Kesya!
A sua reclamação é sem procedência, a empresa tentou efetuar a entrega do seu móvel mas você expulsou o entregador da sua casa sem mesmo verificar a mercadoria, a mercadoria encontra-se em perfeito estado, a mercadoria não foi recebida mediante a um provável arrependimento de compra.
Importante frisar que, nos termos do art. 18, 1, do Código de Defesa do
Consumidor, a empresa tem um prazo legal para solucionar tal reclamação. É um
direito garantido por lei ao fornecedor, que corresponde a uma obrigação do consumidor
em colaborar com uma solução em tal período. Quando o consumidor se recusa a permitir
que o fornecedor solucione a reclamação no prazo legal, ele incorre em um ilícito
contratual, correndo o risco de perder o direito a qualquer reclamação posterior.
Estamos à disposição para realização da entrega do produto adquirido mediante ao pagamento de um novo frete!
Consideração final do consumidor
30/06/2026 às 18:28
Péssimo atendimento, quebra contratual, entre outros ilícitos .
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
01/07/2026 às 08:10
Bom dia Kesya!
A sua reclamação é sem procedência, a empresa tentou efetuar a entrega do seu móvel mas você expulsou o entregador da sua casa sem mesmo verificar a mercadoria, a mercadoria encontra-se em perfeito estado, a mercadoria não foi recebida mediante a um provável arrependimento de compra.
Importante frisar que, nos termos do art. 18, 1, do Código de Defesa do
Consumidor, a empresa tem um prazo legal para solucionar tal reclamação. É um
direito garantido por lei ao fornecedor, que corresponde a uma obrigação do consumidor
em colaborar com uma solução em tal período. Quando o consumidor se recusa a permitir
que o fornecedor solucione a reclamação no prazo legal, ele incorre em um ilícito
contratual, correndo o risco de perder o direito a qualquer reclamação posterior.
Estamos à disposição para realização da entrega do produto adquirido mediante ao pagamento de um novo frete!