Cancelamento da assinatura por vício de qualidade do serviço (que não se confunde com prazo de arrependimento).

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Espumoso - RS

31/07/2026 às 12:01

ID: 255307157

Recurso Raio-X não corresponde ao que promete. Solicito restituição integral/cancelamento de lançamentos no meu cartão de crédito.

Contratei a assinatura da Decorando a Lei Seca há cerca de um mês, principalmente pelo recurso "Raio-X", divulgado como mapeamento estatístico da incidência REAL de dispositivos legais nas provas.

Na prática, a amostragem de TODAS as disciplinas é insuficiente para cumprir essa promessa.

Apenas para citar UM exemplo: ao filtrar por Código Eleitoral, banca FGV, últimos 6 anos (2019-2026), o Raio-X retorna apenas 6 dispositivos, número que não reflete minimamente a realidade da cobrança da Lei Seca em provas da FGV.

Além disso, o recurso não é integrado ao aplicativo: toda vez que preciso fazer questões com base no Raio-X, tenho que abrir o site separadamente, sem conseguir salvar os filtros aplicados.

Não é uma experiência isolada, há outras reclamações aqui no Reclame Aqui sobre o mesmo recurso e sobre baixo número de questões cadastradas, inclusive com reconhecimento prévio da própria empresa quanto à insuficiência da base.

Diante de vício de qualidade que torna o serviço impróprio à finalidade para a qual foi contratado (art. 20 do CDC), solicito a restituição integral do valor pago (art. 20, II, do CDC) e o cancelamento da assinatura recorrente, sem cobrança de qualquer multa, já que a rescisão decorre de inadimplemento da própria fornecedora.

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Resposta da empresa

05/08/2026 às 19:00

Olá, Gabriel. Sentimos que a sua experiência com o Raio-X não tenha atendido às suas expectativas e agradecemos por apresentar suas considerações de forma detalhada.

O Raio-X é uma ferramenta estatística construída a partir das questões de legislação cadastradas em nossa plataforma. Diferentemente de bancos de questões generalistas, nosso trabalho é direcionado especificamente à legislação: cada questão é selecionada, classificada, vinculada aos respectivos dispositivos legais e comentada pela nossa equipe. Esse processo é realizado manualmente para garantir maior precisão na associação entre a questão e o artigo efetivamente cobrado.

Em relação ao exemplo mencionado, realizamos buscas em provas anteriores e verificamos que, ao combinar simultaneamente os filtros Código Eleitoral, FGV e o período indicado, o número de questões de legislação localizado não é tão expressivo. A quantidade exibida pelo Raio-X decorre desse recorte específico e das questões já identificadas, analisadas e inseridas em nossa base. Isso não significa que a ferramenta considere apenas seis dispositivos relevantes de todo o Código Eleitoral.

Como a alimentação da plataforma exige análise e classificação individual, nossa base é ampliada continuamente. De todo modo, registramos a sua observação e faremos novas buscas para identificar questões que possam ser acrescentadas, tanto nesse recorte quanto nas demais disciplinas.

Sobre o acesso pelo site e a impossibilidade de salvar os filtros, compreendemos que essas funcionalidades tornariam a utilização mais prática. Atualmente, o Raio-X possui uma estrutura própria, complementar ao aplicativo, mas sua sugestão será encaminhada à equipe de desenvolvimento para avaliação em futuras melhorias.

Quanto ao reembolso, as compras e os pagamentos são processados pela Hotmart. Após o encerramento do prazo de garantia da contratação, a plataforma não disponibiliza a realização de reembolso ou de estorno parcial. Por essa limitação operacional, não conseguimos efetuar a restituição solicitada. Se esse procedimento estivesse disponível, nós o realizaríamos imediatamente.

Esclarecemos também que a contratação realizada foi da modalidade Ilimitada Vitalícia, sem assinatura recorrente ou renovação automática. Portanto, não existem lançamentos futuros a serem cancelados: eventuais parcelas exibidas no cartão correspondem ao parcelamento da compra única já efetuada, e não a novas cobranças mensais da Decorando a Lei Seca. O acesso vitalício ao conteúdo contratado permanece disponível.

Agradecemos pelo feedback e permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Equipe Decorando a Lei Seca

Réplica do consumidor

11/08/2026 às 19:50

Não resolvido.

Consideração final do consumidor

11/08/2026 às 20:09

Em síntese: muita enrolação e já deu para perceber que manterão o consumidor "preso" - a menos que judicialize, com todo o estresse, desgaste e perda de tempo que uma judicialização traz - a um serviço o qual não utilizará porque simplesmente não atende à finalidade propagandeada. Reproduzo aqui o teor da Reclamação ID 255982045, de um consumidor do Rio de Janeiro:

"Propaganda Enganosa! Não existe lei seca atualizada para ler! Link para cancelamento de assinatura inexistente.

1. A plataforma tem uma propaganda massiva na internet e em redes sociais que chaga a ser desagradável.

2. O nome "Decorando a Lei Seca" induz severamenrte o consumidor ao erro.

3. Trata-se de um sistema de questões bastante semelhante ao QConcursos (o sistema), mas com muito menos funcionalidades.

4. Não existem questões inéditas artigo por artigo e nem a lei "seca" para ler.

5. Recentemente, as ADIs 7156 e 7236 mopdificaram bastante a LIA (Lei 8.429/92).

6. Não houve concursos públicos depois dessas alterações, que já foram publicadas e dada ampla divulgação.

7. Ao voltar ao sistema, percebi que não há como se ler a lei com qualquer alteração, menção, remissão.

8. Não se presta nem a servir de um Vade-Mecum "premium", atualizado, mas sim um sistema de questões mal feito, mal trabalhado.

9. Resultado 1: tive de me atualizar por site de cursinhos como o Mege (https://blog.mege.com.br/lei-de-improbidade-administrativa-adis-7156-7236/).

10. Voltei a estudar pelo TEC e pelo meu curso de sempre.

11. Não vale R$ 0,01 furado essa plataforma."

Parabéns ao Decorando a Lei Seca, tomaram o dinheiro do "otário" aqui, porém é esse tipo de atitude que, a longo prazo, leva um fornecedor a cair em descrédito perante potenciais novos consumidores.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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