Dificuldade para realizar cancelamento e solicitar reembolso dentro do prazo legal
Não resolvido
Campinas - SP
15/08/2026 às 10:49
ID: 256536083
Dificuldade para realizar cancelamento e solicitar reembolso dentro do prazo legal
Realizei a contratação do curso/assinatura Decorando a Lei Seca em 10/08/2026 e, dentro do prazo legal de 7 dias, decidi exercer meu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento da contratação e o reembolso integral do valor pago.
O problema é que encontrei dificuldade para realizar o cancelamento diretamente pela plataforma. Considero que uma empresa que comercializa cursos e assinaturas pela internet deveria disponibilizar uma opção clara, simples e automática para cancelamento, assim como já ocorre em diversas outras plataformas e serviços disponíveis no mercado.
Quando a contratação pode ser realizada de maneira rápida e totalmente online, é razoável esperar que o consumidor também consiga realizar o cancelamento pelo mesmo meio, sem precisar procurar canais de atendimento, enviar mensagens ou formalizar solicitações por diferentes meios.
Inclusive, essa dificuldade para cancelar considero bastante negativa, pois passa ao consumidor a impressão de que existe uma facilidade muito maior para contratar do que para cancelar.
Além disso, os próprios Termos de Uso da empresa informam expressamente que, conforme o art. 49 do CDC, o aluno possui o direito de solicitar o reembolso no prazo de 7 dias a contar da aquisição do curso.
Meu acesso ao conteúdo também foi mínimo, estando muito abaixo dos 25% mencionados na própria política de reembolso da empresa. Portanto, além de estar exercendo o direito de arrependimento dentro do prazo legal, também estou de acordo com a própria condição de utilização estabelecida pela empresa em seus Termos de Uso.
Já formalizei o pedido de cancelamento e reembolso por e-mail e também estou realizando esta reclamação para deixar registrada publicamente a situação e buscar uma solução.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato da contratação/assinatura;
Reembolso integral do valor pago;
Cancelamento de qualquer cobrança futura relacionada à assinatura;
Confirmação formal de que o cancelamento e o reembolso foram realizados.
Espero que a empresa resolva a situação de forma simples e rápida.
Por fim, deixo como sugestão e crítica à empresa a necessidade de disponibilizar uma opção de cancelamento automática, clara e acessível dentro da própria plataforma. A ausência dessa funcionalidade, especialmente em um serviço contratado integralmente pela internet, gera uma experiência negativa ao consumidor e demonstra que o processo de cancelamento não recebeu a mesma facilidade concedida ao processo de contratação.
Aguardo a solução e a confirmação do reembolso.
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Resposta da empresa
15/08/2026 às 10:58
Olá!
Agradecemos pelo registro e esclarecemos que a situação foi verificada imediatamente por nossa equipe.
O link para solicitação de cancelamento está disponível em nossa página principal, de forma acessível aos clientes. Além disso, o cancelamento pode ser solicitado por diferentes canais: e-mail, WhatsApp ou diretamente pelo próprio cliente através da plataforma Hotmart, que disponibiliza a opção de gerenciamento da compra.
No presente caso, inclusive, verificamos que o próprio cliente já realizou a solicitação de cancelamento diretamente pela Hotmart, portanto, o procedimento já foi formalizado pelo canal disponibilizado pela própria plataforma.
Também é importante destacar que esta resposta está sendo apresentada em menos de 15 minutos após o registro da reclamação no Reclame Aqui, justamente para demonstrar a agilidade e a disposição da empresa em solucionar eventuais situações envolvendo seus clientes.
Em nenhum momento houve negativa de cancelamento, recusa ao atendimento ou qualquer tentativa de dificultar o exercício do direito do consumidor. Ao contrário, existem diferentes canais disponíveis para essa finalidade e, neste caso específico, a própria solicitação já foi realizada pelo cliente através da Hotmart.
O pedido seguirá o fluxo de processamento da plataforma, observando as regras aplicáveis ao cancelamento e ao reembolso.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Réplica do consumidor
15/08/2026 às 12:36
Primeiramente, esclareço que a minha compra NÃO foi realizada pela Hotmart e eu não realizei nenhuma solicitação de cancelamento diretamente pela Hotmart. Portanto, a afirmação de que o próprio cliente já realizou a solicitação de cancelamento diretamente pela Hotmart é incorreta.
Além disso, a empresa afirma que o cancelamento já foi formalizado, porém não apresentou nenhum comprovante dessa suposta solicitação ou do cancelamento.
Na própria página da empresa, conforme já verificado, não existe uma opção direta para cancelamento da compra. Existem apenas canais de contato para que o consumidor tente solicitar o cancelamento. Portanto, também não procede a afirmação de que havia uma opção de cancelamento acessível diretamente na página.
Diante disso, solicito que a empresa apresente objetivamente:
o comprovante da suposta solicitação de cancelamento realizada pela Hotmart;
o número de protocolo ou identificação da solicitação;
a data e o horário em que essa solicitação teria sido realizada;
o comprovante de que o cancelamento foi efetivamente processado;
e, principalmente, o comprovante do estorno/reembolso, com a respectiva data e prazo para disponibilização do valor.
A informação de que a empresa respondeu a esta reclamação em menos de 15 minutos não comprova que o cancelamento foi realizado nem que o reembolso foi processado. O que preciso é da efetiva solução da demanda e da comprovação documental.
Também ressalto que não considero suficiente a afirmação genérica de que o pedido seguirá o fluxo de processamento. Se o cancelamento já foi realizado, conforme a própria empresa afirma, deve ser possível apresentar o respectivo comprovante.
Solicito, portanto, que a empresa corrija a informação apresentada na resposta e apresente a comprovação do cancelamento e do reembolso, ou, caso ainda não tenha realizado o cancelamento, que o faça imediatamente e informe de forma clara o prazo para restituição integral do valor pago.
Consideração final do consumidor
15/08/2026 às 12:49
O curso é [Editado pelo Reclame Aqui] e, para completar, o atendimento ao cliente foi ainda pior.
O conteúdo não correspondeu às minhas expectativas e, quando tentei solicitar o cancelamento, encontrei muita dificuldade. A empresa não disponibiliza uma opção clara e direta para cancelar a compra, apenas canais de contato.
Fui muito mal atendido e, posteriormente, a empresa ainda afirmou no Reclame Aqui que eu teria solicitado o cancelamento pela Hotmart, o que não aconteceu. Também não apresentaram nenhum comprovante do suposto cancelamento ou estorno.
Experiência [Editado pelo Reclame Aqui] do início ao fim. Não recomendo o curso nem a empresa.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
17/08/2026 às 08:38
Olá!
Gostaríamos de esclarecer os pontos apresentados em sua manifestação.
A compra foi realizada por meio da Hotmart, plataforma pela qual são processadas exclusivamente todas as nossas vendas. Portanto, os registros da transação estão vinculados à referida plataforma.
Após o recebimento da manifestação, nossa equipe entrou em contato diretamente por WhatsApp para tratar da solicitação. Na conversa, consta o registro de que o pedido de cancelamento foi realizado pelo próprio cliente, bem como o envio do respectivo comprovante de cancelamento.
Também foi encaminhada, pelo mesmo canal, a comprovação de que o link para solicitação de reembolso está disponível em nossa página principal.
Ressaltamos que a solicitação foi atendida em menos de 15 minutos, não tendo ocorrido qualquer recusa, impedimento ou tentativa de dificultar o cancelamento ou o reembolso.
Após o contato realizado por nossa equipe e o envio de todos os esclarecimentos e comprovantes pelo WhatsApp, não obtivemos mais retorno por parte do cliente naquele canal.
Neste momento, infelizmente, a plataforma não permite que sejam anexados novos documentos a esta reclamação. Entretanto, todos os comprovantes mencionados foram encaminhados diretamente ao cliente pelo WhatsApp, incluindo o registro da solicitação, a comprovação do cancelamento e a comprovação da disponibilidade do link para solicitação de reembolso em nossa página principal.
Dessa forma, reforçamos que a solicitação foi prontamente atendida e que todas as informações e comprovações pertinentes foram disponibilizadas diretamente ao cliente.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.