Impossibilidade de Cancelamento e Reembolso Dentro do Prazo Legal. PLATAFORMA SEM SUPORTE CLARO AO CONSUMIDOR.
Respondida
Porto Velho - RO
28/05/2026 às 17:34
ID: 249972493
Realizei a contratação da plataforma de estudos em 23/05/2026, com a finalidade de otimizar minha preparação para concurso público. Contudo, após acessar o material disponibilizado, verifiquei que o conteúdo e a metodologia não atenderam às expectativas legitimamente criadas pela publicidade veiculada no site e demais canais de divulgação.
Diante disso, manifestei meu interesse em exercer o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a contratação ocorreu de forma online e ainda estou dentro do prazo legal de 7 (sete) dias para desistência da compra.
Entretanto, apesar das tentativas realizadas, não há na própria plataforma, tampouco na Hotmart, mecanismo claro, acessível e funcional para solicitar o cancelamento da assinatura e o respectivo reembolso.
Além disso:
Os canais de suporte disponibilizados não funcionam adequadamente;
O consumidor é colocado em situação de total desamparo;
Não existe atendimento efetivo para solução da demanda;
A plataforma dificulta indevidamente o exercício de um direito garantido por lei.
Ressalto que foram realizados diversos registros e capturas de tela (prints), os quais comprovam:
A ausência de opção de cancelamento;
A inexistência de canal eficiente de atendimento;
As tentativas frustradas de resolução administrativa.
Assim, REQUEIRO:
O cancelamento imediato da assinatura;
O reembolso integral dos valores pagos;
A confirmação formal do cancelamento e da restituição;
A suspensão de qualquer cobrança futura vinculada à contratação.
Fico no aguardo da resolução mais breve possível!
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Resposta da empresa
11/06/2026 às 11:01
Olá, Raphaelle. Tudo bem?
Antes de tudo, sentimos muito pela experiência relatada. Entendemos a sua insatisfação e lamentamos que o material e a metodologia da plataforma não tenham atendido às suas expectativas neste momento da sua preparação.
Verificamos internamente a sua solicitação e identificamos que a compra já consta como reembolsada. Dessa forma, o cancelamento foi efetivado, o reembolso integral foi processado e não haverá cobranças futuras vinculadas a essa contratação.
Esclarecemos também que o cancelamento pode ser solicitado tanto pelos canais oficiais do Decorando a Lei Seca, por meio do nosso suporte, quanto diretamente pela Hotmart, que é a plataforma responsável pela intermediação do pagamento, gestão da compra e processamento do reembolso.
Quanto à alegada ausência de retorno, informamos que já estamos averiguando internamente o que pode ter ocorrido, pois contamos com um time de atendentes sempre à disposição para auxiliar nossos alunos, especialmente em demandas dessa natureza, como cancelamentos, dúvidas de acesso, reembolsos e demais solicitações relacionadas à plataforma.
De todo modo, pedimos desculpas por qualquer dificuldade encontrada durante esse processo. Nosso objetivo é que o atendimento seja sempre claro, acessível e eficiente, sobretudo em situações que envolvem o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
Reforçamos que a sua solicitação já foi atendida e que a restituição seguirá os prazos operacionais da própria Hotmart e/ou do meio de pagamento utilizado na compra.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe Decorando a Lei Seca