Empresa se recusa a aceitar devolução dentro do prazo legal de 7 dias após compra online

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Rio de Janeiro - RJ

13/05/2025 às 18:47

ID: 217002533

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Meu nome é *****, e no dia 10/05/2025 realizei uma compra online com a empresa, por atendimento via WhatsApp, de três itens: um colchão de solteiro, um colchão queen e uma base baú.

Fui informada durante a compra de que o colchão de solteiro e a base baú seriam feitos sob encomenda, mas vale ressaltar que ambos seguem modelos e medidas padrão oferecidos pela própria empresa não houve qualquer personalização sob medida solicitada por mim.

Recebi os produtos no dia 13/05/2025. Após montá-los, percebi que o colchão queen não atendeu ao conforto esperado e ficou desproporcional ao espaço disponível no imóvel. Da mesma forma, a base baú não me agradou quanto à estrutura e aparência.

Diante disso, ainda no mesmo dia da entrega, solicitei a devolução do colchão queen e da base baú, com base no meu direito de arrependimento garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra feita fora do estabelecimento físico independentemente do motivo.

A empresa, no entanto, recusou minha solicitação, justificando que, por se tratarem de produtos de uso pessoal e sob encomenda, não poderiam ser devolvidos. Além disso, apresentou como argumento o seguinte trecho de sua política interna:

OBS. Sofás, camas box e colchões, por serem produtos de uso pessoal, só trocamos se o cliente devolver no ato da entrega. Por serem produtos que carregam material orgânico ou pragas do ambiente em que entra, não podemos revendê-los. Somente fazemos assistência ou troca em caso de defeito de fábrica e não por gosto ou conforto.

Gostaria de esclarecer que:

O colchão de solteiro foi aprovado e permanecerá comigo, não desejo sua devolução;

Apenas o colchão queen e a base baú são objeto da solicitação de devolução;

Os produtos não foram usados, apenas abertos e montados para verificação;

O direito de arrependimento é assegurado por lei e independe de política interna da empresa;

A justificativa com base em "uso pessoal" ou material orgânico não se sobrepõe ao que determina o Código de Defesa do Consumidor;

Os produtos não foram personalizados, pois as medidas são padronizadas e disponibilizadas pela loja.

Dessa forma, reafirmo meu pedido de devolução do colchão queen e da base baú, com o consequente reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado.

Caso não haja resolução por parte da empresa, tomarei as providências cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, por se tratar de desrespeito à legislação consumerista.

Aguardo uma solução imediata.

Nome: *****

Telefone: *****

E-mail: *****

Código do Pedido: *****

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Resposta da empresa

29/05/2025 às 09:53

Cliente solicitou um produto por encomenda na medidas queen e cores escolhidas pelo próprio cliente, efetuamos a produção e a confirmamos novamente se está tudo correto, porque é um produto que fabricamos sob medida e características de acordo com o cliente precisa, não cobramos nada antes
Entregamos o produto no local e após o cliente achar que o mesmo está tudo de acordo com o combinado e mandado produzir o mesmo efetua o pagamento .
Pediu também um colchão sob medida também que não fabrica mais , fizemos também por encomenda na medida que solicitou.
Após algum tempo após montar o produto e verificar que não dá em seu espaço um produto que a mesma encomendou para produção, verificou que seu espaço ficaria apertado.
Infelizmente repassamos que produtos por encomenda específico para o cliente não trocamos , assim como colchões em uso porque são produtos de uso Pessoal.
Lembrando que o cliente somente pagou após receber em casa e ver que está tudo ok.
Então teve até o momento do dia que mandou fazer até o momento de receber para verificar todos os produtos que eram altamente específicos a gosto do cliente . Que pessoalmente só serviria para o mesmo.
Mesmo assim a empresa, fez e produziu sem ter pago nada antes , só pagou após verificar todo os produtos.

Réplica do consumidor

31/05/2025 às 17:43

Gostaria de reforçar minha solicitação de devolução do colchão queen e da base baú adquiridos com a empresa, com base no direito de arrependimento garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A legislação assegura ao consumidor o prazo de 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra feita fora do estabelecimento físico, sem necessidade de justificativa.

Diante disso, faço os seguintes esclarecimentos em relação à resposta da empresa:

As medidas dos produtos são padronizadas e estão disponíveis no próprio site da loja. Em nenhum momento solicitei algo fora do padrão ou sob medida. A cor escolhida também foi uma das opções já oferecidas. Ou seja, não se trata de produto personalizado como a empresa tenta alegar.

O principal motivo da devolução é que o colchão queen não ofereceu o conforto esperado e a base baú apresentou baixa qualidade na estrutura. Além disso, o tamanho do colchão não se adaptou bem ao ambiente, o que também pesou na decisão, mas não é o motivo central. A insatisfação é, principalmente, com a qualidade dos itens recebidos.

Os produtos foram apenas abertos e montados para conferência no dia da entrega. A solicitação de devolução foi feita ainda dentro do prazo legal, ou seja, no mesmo dia do recebimento.

A justificativa apresentada pela empresa sobre uso pessoal não invalida o direito previsto em lei. O Código de Defesa do Consumidor é claro: compras feitas à distância podem ser canceladas dentro do prazo legal, independentemente do tipo de produto ou de políticas internas da empresa.

Tentei contato de forma amigável e por diferentes canais: SAC (cujo e-mail retornava como inexistente) e WhatsApp, que após solicitações de contato, me manteve sem qualquer resposta. A empresa levou 16 dias para responder aqui pelo Reclame Aqui, o que demonstra falta de respeito com o cliente e total ausência de suporte no pós-venda.

Aproveito para registrar que o colchão de solteiro, comprado no mesmo ******* em boas condições e não gerou nenhuma insatisfação. Não há qualquer solicitação de devolução com relação a esse item.

Diante da recusa indevida da empresa em cumprir a legislação, informo que o caso já foi levado ao Procon e ao Juizado Especial Cível, e o processo está em andamento para garantir o cumprimento dos meus direitos como consumidora.

Reforço meu pedido de devolução do colchão queen e da base baú, com o reembolso integral dos valores pagos

Espero que a empresa reveja sua posição e adote uma conduta mais adequada às leis que protegem o consumidor.

Consideração final do consumidor

22/11/2025 às 16:33

Precisei entrar na justiça para ter o meu direito de devolução do produto. Demorando muito tempo e sem respostas da empresa.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

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Nota do atendimento

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