Cancelamento de Plano de TV - Cobrança de Frete de Brinde e Recusa de Logística Reversa Gratuita
Não respondida
Belo Horizonte - MG
18/06/2026 às 16:24
ID: 251772977
No dia 10/06/26, contratei um plano de TV em um stand temporário da empresa DD Comércio e Representações no Expominas, onde recebi uma caixa de som como brinde da assinatura. Dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento com base no Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC). O vendedor informou que cancelaria, mas exige que eu pague o frete de envio da caixa de som para Goiânia, recusando-se a fornecer o código de logística reversa gratuita. Exijo o cancelamento imediato sem qualquer ônus, o estorno de qualquer valor cobrado no meu cartão e o envio do código de postagem gratuita dos Correios para a devolução do brinde. Não arcarei com custos de frete, conforme garante a legislação consumerista