Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro - RJ

03/05/2024 às 09:18

ID: 188000981

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Prezados,

Meu nome é Wallace Victor e sou pai do Rafael Loiola Pires Victor, aluno matriculado no Colégio EDI Mariana Rocha de Souza, situado na R. Arquimedes Memória, s/n - Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP **************. Estou entrando em contato com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro em uma questão urgente e crucial para a educação do meu filho Rafael, que possui autismo e necessita de acompanhamento escolar especializado.

No dia 24/04/*******, a mediadora Fernanda, responsável pelo acompanhamento do Rafael, informou ao colégio que não poderia mais exercer suas funções como mediadora. Esta notícia foi extremamente preocupante para nós, pois a presença da mediadora era fundamental para o desenvolvimento e progresso educacional do Rafael.

É imprescindível ressaltar que a designação da mediadora Fernanda foi realizada através do processo número *************, e desde então, estávamos satisfeitos com o acompanhamento oferecido. No entanto, após a sua saída, não houve a devida substituição por outro profissional qualificado, deixando o meu filho sem o suporte necessário para sua educação inclusiva.

Diante disso, exijo que a Defensoria Pública intervenha imediatamente neste caso e providencie a substituição urgente da mediadora para o Rafael. De acordo com a Lei 13.*******/*******, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é assegurada a presença do profissional de apoio escolar, cuja função é essencial para o pleno desenvolvimento do aluno com deficiência.

A falta de substituição imediata do mediador viola não apenas os direitos do meu filho, mas também as disposições legais que regem a educação inclusiva no país. A Lei 13.*******/******* estabelece claramente a obrigatoriedade da presença do profissional de apoio escolar, e a instituição de ensino, bem como os órgãos competentes, têm o dever legal de fornecer esse suporte.

Informo ainda que a vice-diretora Priscila informou que já notificou a 4 CRE sobre o desligamento da mediadora estagiária Fernanda e não tem previsão de substituição por outro mediador. Esta situação é inaceitável e requer uma intervenção imediata por parte da Defensoria Pública.

Portanto, reitero a urgência da substituição do mediador para o Rafael e exijo que a Defensoria Pública faça valer os direitos do meu filho, garantindo-lhe o acesso a uma educação inclusiva e de qualidade.

Todos os documentos necessários para respaldar esta solicitação estão anexados a este e-mail, incluindo declaração escolar, RG, laudos médicos, relatórios de comportamento da escola e da terapia, comprovante de residência e de renda.

Agradeço desde já a atenção e aguardo uma resposta imediata e positiva a esta demanda urgente.

Atenciosamente,
Wallace Victor