Exigência Indevida de Documento para Exclusão de Dados

Resolvido
São Paulo - SP
19/02/2025 às 12:40
ID: 210331829
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSolicitei a exclusão dos meus dados pessoais junto à Deloitte e à JobConvo, porém me foi solicitado o envio de um documento oficial para comprovação de identidade. Essa exigência é desproporcional e desnecessária, pois há outros métodos técnicos viáveis para autenticação, como envio de código de verificação por e-mail, análise de cabeçalhos de e-mail ou verificação de logs de acesso.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o controlador (empresa) deve adotar medidas para garantir a segurança dos dados sem impor exigências excessivas ao titular. Conforme o art. 6, III e V, o tratamento de dados deve seguir os princípios de necessidade e transparência, ou seja, apenas os dados essenciais devem ser solicitados. Além disso, conforme o art. 8, 5, o ônus da prova da identidade do titular recai sobre a empresa, não sobre o usuário.
A exigência do documento não se justifica, pois há métodos técnicos eficazes para validação da identidade sem a necessidade de compartilhamento de informações sensíveis. Dessa forma, solicito que a empresa realize a exclusão dos meus dados sem a exigência do envio do documento, sob pena de denúncia à ANPD e demais órgãos competentes.
Aguardo um posicionamento imediato para resolução do caso.
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Resposta da empresa
21/02/2025 às 13:37
Olá, Danilo
Agradecemos por seu contato. Entendemos que a situação foi solucionada. Ficamos à disposição em caso de dúvidas adicionais.
Consideração final do consumidor
22/02/2025 às 12:26
Solicitei a exclusão dos meus dados pessoais conforme previsto na LGPD. A empresa confirmou a exclusão, porém encontrei dificuldades no processo de comprovação da identidade, mesmo tendo meios técnicos para validar minha solicitação sem a necessidade do envio de documentos pessoais. A comunicação poderia ter sido mais clara e eficiente. No fim, meus dados foram removidos, mas o atendimento poderia ser mais ágil e menos burocrático.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5