Exigência Indevida de Documento para Exclusão de Dados

Reclamação resolvida

Resolvido

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São Paulo - SP

19/02/2025 às 12:40

ID: 210331829

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Solicitei a exclusão dos meus dados pessoais junto à Deloitte e à JobConvo, porém me foi solicitado o envio de um documento oficial para comprovação de identidade. Essa exigência é desproporcional e desnecessária, pois há outros métodos técnicos viáveis para autenticação, como envio de código de verificação por e-mail, análise de cabeçalhos de e-mail ou verificação de logs de acesso.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o controlador (empresa) deve adotar medidas para garantir a segurança dos dados sem impor exigências excessivas ao titular. Conforme o art. 6, III e V, o tratamento de dados deve seguir os princípios de necessidade e transparência, ou seja, apenas os dados essenciais devem ser solicitados. Além disso, conforme o art. 8, 5, o ônus da prova da identidade do titular recai sobre a empresa, não sobre o usuário.

A exigência do documento não se justifica, pois há métodos técnicos eficazes para validação da identidade sem a necessidade de compartilhamento de informações sensíveis. Dessa forma, solicito que a empresa realize a exclusão dos meus dados sem a exigência do envio do documento, sob pena de denúncia à ANPD e demais órgãos competentes.

Aguardo um posicionamento imediato para resolução do caso.

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Resposta da empresa

21/02/2025 às 13:37

Olá, Danilo

Agradecemos por seu contato. Entendemos que a situação foi solucionada. Ficamos à disposição em caso de dúvidas adicionais.

Consideração final do consumidor

22/02/2025 às 12:26

Solicitei a exclusão dos meus dados pessoais conforme previsto na LGPD. A empresa confirmou a exclusão, porém encontrei dificuldades no processo de comprovação da identidade, mesmo tendo meios técnicos para validar minha solicitação sem a necessidade do envio de documentos pessoais. A comunicação poderia ter sido mais clara e eficiente. No fim, meus dados foram removidos, mas o atendimento poderia ser mais ágil e menos burocrático.

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

5