Descumprimento contratual, serviço defeituoso e cobrança indevida solicito cancelamento sem multa

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Rio Branco - AC

22/07/2025 às 09:14

ID: 222671867


Título da Reclamação:
Descumprimento contratual, serviço defeituoso e cobrança indevida solicito cancelamento sem multa

Mensagem:
Em 03/2025 da contratação, celebrei contrato de prestação de serviços com a empresa Delta Internet, referente ao plano de 900GB mensais de internet. Desde o início da vigência contratual, o serviço tem se mostrado ineficiente, instável e notoriamente defeituoso, o que configura falha na prestação do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Apesar de contatos prévios e da substituição do modem realizada pela empresa, os problemas persistiram, com quedas frequentes de sinal, lentidão excessiva e impossibilidade de utilizar aplicativos básicos e plataformas como YouTube e serviços de streaming, inviabilizando o uso contínuo e regular da internet contratada.

No dia 22/07/2025, tive o serviço suspenso sob alegação de inadimplência, sendo que o pagamento da fatura já havia sido devidamente realizado. Após o envio do comprovante de pagamento, a empresa reconheceu que se tratava de erro sistêmico, o que caracteriza, além da falha na prestação do serviço, cobrança indevida, nos termos do art. 42 do CDC.

Diante da reiterada ineficiência do serviço, da ausência de solução definitiva por parte da empresa e da cobrança injustificada, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de multa rescisória, com base no art. 20, 2 do CDC, que garante ao consumidor a rescisão contratual quando o serviço não é prestado de forma adequada.

Caso não haja resolução imediata, serão tomadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, a fim de resguardar meus direitos.

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Resposta da empresa

22/07/2025 às 17:49

Boa tarde! Nossa equipe estará entrando em contato pra analisar melhor todo o acontecido.