Cobrança indevida de multa abusiva por cancelamento de plano familiar
Não respondida
Taboão da Serra - SP
17/06/2025 às 10:25
ID: 219860575
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Cobrança indevida de multa abusiva por cancelamento Plano Família Delta Force Fit
Sou cliente da academia Delta Force Fit, matrícula *****, e firmei um plano anual família (para três pessoas), com início em *****, no valor mensal de R$ *****. Em *****, solicitei formalmente o cancelamento antecipado do plano, após quase 8 meses completos de uso.
O contrato prevê que, em caso de cancelamento antes dos 12 meses, poderá ser cobrada uma multa de 30% sobre o valor remanescente. Porém, essa cláusula é abusiva, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, 1, inciso III), que veda cláusulas que gerem desvantagem exagerada ao consumidor.
Cálculo da multa proporcional e justa:
Valor total do contrato: R$ ***** x 12 = R$ *****
Valor já pago em 8 meses: R$ *****
Valor restante do contrato: R$ *****
Multa contratual de 30% sobre o restante: R$ *****
Mesmo que eu aceite pagar esse valor, o correto, do ponto de vista legal, seria aplicar uma multa justa de no máximo 10%, como reconhecido em diversos precedentes judiciais e pelo próprio Procon. Nesse caso, o valor justo a ser cobrado seria:
10% sobre R$ ***** = R$ *****
Tentativas de contato frustradas:
Já compareci duas vezes pessoalmente à unidade localizada na *****, e não obtive solução. Também tentei contato pelo WhatsApp da unidade, mas não há mais retorno. Estou sendo ignorada.
O que estou pedindo:
1. Cancelamento imediato de qualquer cobrança indevida relacionada à multa contratual acima de 10%;
2. Que o valor a pagar seja ajustado conforme prevê o CDC, no máximo de R$ *****;
3. Respeito ao meu direito de cancelar o contrato antecipadamente, de forma proporcional e equilibrada, conforme prevê a legislação.
Solicito solução amigável e rápida, sob pena de denúncia formal ao Procon, Juizado Especial Cível e demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno com urgência