NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COBRANÇAS NÃO RECONHECIDAS - exigência de estorno, prova de contratação e identificação do responsável

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

União da Vitória - PR

14/06/2026 às 16:31

ID: 251353533

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL referente a cobranças lançadas em meu cartão sob a identificação DEltapag/ DPG*MEU SEGURO / SAO JOS, no valor de R$ 69,90, sendo que identifiquei 3 descontos desde maio, sem que eu tenha contratado, autorizado ou reconhecido qualquer serviço, seguro, assinatura ou cobrança recorrente vinculada a esse estabelecimento. Declaro expressamente que não contratei seguro, não autorizei cobrança recorrente, não recebi apólice, não assinei proposta, não recebi termo de adesão e não reconheço qualquer relação comercial com Meu Seguro, São José deltapag ou empresa vinculada à descrição apresentada na fatura. A tentativa de transferir a responsabilidade exclusivamente ao banco emissor do cartão ou à administradora não afasta a responsabilidade dos integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo e de pagamento, especialmente quando o nome da processadora/intermediadora aparece vinculado à cobrança e quando o consumidor busca informações mínimas para identificar a origem da transação. O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade por falha na prestação de serviço, bem como responsabilidade solidária entre fornecedores que integram a [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo. Diante disso, NOTIFICO a DeltaPag e seus parceiros para que apresentem, de forma objetiva e documental, as seguintes informações: Identificação completa do estabelecimento que originou as cobranças, Data, horário, modalidade da compra, meio de captura, adquirente/subadquirente, autorização da bandeira, código NSU/TID, estabelecimento credenciado, descrição do produto/serviço e qualquer outro dado técnico que permita rastrear a origem das cobranças, informar como meus dados foram obtidos, por quem foram fornecidos, para qual finalidade foram tratados e com quais empresas foram compartilhados, incluindo dados de cartão, nome, CPF, telefone e e-mail. Considerando que houve cobrança sem contratação reconhecida, solicito o estorno integral dos 3 lançamentos de R$ 69,90, totalizando R$ 209,70, sem prejuízo da apuração de repetição do indébito, já que o CDC prevê devolução em dobro em caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável. Ressalto que respostas genéricas como a DeltaPag apenas processa pagamentos ou o consumidor deve procurar somente o banco não serão consideradas satisfatórias, pois não respondem ao ponto principal: qual estabelecimento realizou as cobranças, com base em qual autorização e por qual serviço supostamente contratado. Dessa forma, concedo o prazo de 48 horas úteis para resposta formal contendo. aso não haja solução integral, adotarei as medidas cabíveis perante Procon, consumidor.gov.br, Banco Central, ANPD, administradora do cartão e Poder Judiciário, inclusive com pedido de restituição dos valores, danos materiais e eventual indenização por danos morais, diante da cobrança não reconhecida, da insegurança gerada e da dificuldade de identificação do real responsável.

Compartilhe

Resposta da empresa

15/06/2026 às 08:49

Prezada Joseana, bom dia, tudo bem?

Diante da situação relatada vimos prestar alguns esclarecimentos.

A DeltaPag atua única e exclusivamente como uma plataforma de processamento de pagamentos, ou seja, não é um marketplace já que não comercializa produtos, não controla estoque e não participa da oferta, venda ou entrega dos produtos ou serviços comercializados pelos estabelecimentos que são PARCEIROS.

Ainda assim, levamos situações como essa com extrema seriedade e buscamos uma análise interna e apuração, conforme nossos protocolos de segurança e monitoramento de operações.

Essas cobranças que constam em seu cartão de crédito como recorrência, referem-se a uma compra via internet no site de nosso parceiro MEU SEGURO.

A seguir, segue cópia do comprovante de sua transação, provavelmente a primeira, depois gerando recorrência. Por meio deste canal, não consigo enviar anexo.

"ESTABELECIMENTO:
CPF/CNPJ: *****
R. SOCIAL / FANTASIA: Meu Seguro
MASTERCARD
Cartão:537142****7593
Nome Portador:Indisponível
Valor Venda:R$ 69,90
Cód. Autorização:609911
E-COMMERCE SPLITED

Modalidade:Crédito à vista
Parcelas:1 parcela(s)
Terminal:[ECOMMERCE - SMART_POS]
Número SIM:Indisponível
BEMPAGGO[21] BIN

Confirmação:02/05/26 19:38:17
Início da Venda:02/05/26 19:38:17
Final da Venda:02/05/26 19:38:17
Última Atualização:01/06/26 05:05:45
___________________________________________________

Sobre o estorno, a solicitação deve ser realizada diretamente junto à administradora do seu cartão, por meio do procedimento de contestação (CHARGECACK), que é o canal adequado e legal para esse tipo de situação.
Em hipótese alguma a DeltaPag pode realizar o cancelamento de um pagamento sem a solicitação de um parceiro ou da bandeira do cartão a que se refere a compra.

Ressaltamos que a DeltaPag mantém processos de validação de parceiros e monitoramento contínuo, e situações que fogem aos padrões são tratadas com prioridade para proteção de todo o ecossistema.

Permanecemos à disposição para colaborar no que for necessário. Se achar mais fácil temos atendimento via whatsapp de 2 a 6, das 8h às 22h e sábado das 8h às 16h pelo fone (19)996085740.

Atenciosamente,
Emanuela Mantovani - DeltaPag Soluções de Pagamento