Exigência de reembolso por Arrependimento, benefício garantido pelo Art. 49 do CDC - Compra via Pix hoje (PGSharp).
Respondida
Tracuateua - PA
22/07/2026 às 14:41
ID: 254570311
Boa tarde. Realizei hoje o pagamento de um serviço digital via Pix para o site PGSharp, cujo valor foi processado integralmente pela Demerge Brasil (CNPJ *****), conforme comprovante oficial em anexo. O serviço não atendeu às minhas expectativas e decidi exercer o meu Direito de Arrependimento, garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que me assegura o prazo de até 7 dias para desistência de compras online com a devolução integral dos valores. Sei que a Demerge atua como facilitadora/intermediária de pagamentos, porém, perante o Código de Defesa do Consumidor (Artigos 7, parágrafo único, e 14), a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores responde de forma solidária. Como o site estrangeiro vendedor não oferece suporte para estornos na modalidade Pix, cabe à intermediária nacional que reteve e processou os fundos garantir o cumprimento da legislação brasileira. A compra foi realizada HOJE (dia 22/07/2026). Solicito a gentileza de efetuar o estorno do valor integral para a mesma conta bancária de origem do Pix. Fico no aguardo do comprovante de devolução. Obrigado.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 11:43
Olá,
Agradecemos o seu contato!
Pedimos desculpas pela demora em responder o seu comentário.
Se você ainda precisar de ajuda, por gentileza, entre em contato conosco novamente enviando o comprovante de pagamento para nosso portal de suporte: https://intercom.help/end-user-team-faqs/pt-BR/
Lembre-se que pode consultar o estado do seu pagamento ou reembolso no seguinte link: https://transaction-lookup.dlocal.com/pt
Responderemos o mais breve possível para ajudar.
Desde já muito obrigado pela sua compreensão e colaboração.
Atenciosamente,
dLocal End User Support - Reclame Aqui