Clínica não declara serviço pago à Receita Federal, prejudicando cliente e gerando mau atendimento

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

24/03/2026 às 22:24

ID: 244237661

Realizei um procedimento nessa Clínica, em Novembro de 2025, tendo o pagamento sido efetuado à vista.
No mês de Fevereiro deste ano (2026), ao entrar nos lançamentos da Nota Fiscal de Serviços, e devido à proximidade do início das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, percebi que o lançamento da nota fiscal desse serviço ainda não havia sido declarada à Receita Federal (ausência de registro).
Assim, entrei em contato, via whatsapp, com a Empresa (Clínica) solicitando esclarecimentos a respeito da não inclusão, até aquele momento, do valor do serviço efetuado e pago por mim em Novembro de 2026.
A pessoa responsável me garantiu que até antes do início das declarações-pessoa física- iria realizar, através do seu contador, o registro dessa despesa, inclusive já havia, até, mudado de contador.
Ocorre que já no inicio do mês de Março (06/03/2026) conversei, novamente, via whatsapp, com o mesmo responsável da conversa anterior e o mesmo me disse que teria até o final de Maio para que a contabilidade fizesse esse registro, o que prontamente rechacei, tendo em vista que o prazo para as pessoas e empresas que prestam serviços a seus clientes tiveram até o último dia útil de Fevereiro (dia 27, no caso) para declararem esses valores à Receita Federal, passíveis de terem que pagar multa caso o façam após esse prazo, e que isso iria me prejudicar imensamente, uma vez que SEMPRE envio minha declaração no primeiro dia da abertura.
Confesso que a pessoa começou a ser muito ríspida comigo, através de palavras ma colocadas, e utilizando até de cinismo, não se importando com o prejuízo financeiro que iria me trazer, uma vez que esse valor me traria uma devolução maior de imposto a restituir.
Tentei, ainda, na data de 23/03/2026, entrar em contato, porém não respondem às mensagens e nem aos telefonemas.
Diante de tudo que foi exposto, venho, por esse Canal, explanar a minha reclamação, no aguardo de que algum retorno me seja dado, pois outras pessoas podem estar sendo prejudicadas dessa mesma forma, assim como eu, e além do mais em relação ao envio da minha declaração sem o devido valor informado, e com prejuízo financeiro, pois caso envie a declaração com esse gasto e como não foi lançado pela empresa, certamente resultará em "pendência" (malha fina) até a devida regularização.

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Resposta da empresa

06/04/2026 às 18:22

Olá, boa tarde. Todos os nossos pacientes tem acesso ao Recibo para a declaração de IR e o valor será declarado dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. Dessa forma, caso não tenha recebido, pode entrar em contato conosco.
Atenciosamente,
Instituto Denis Machado

Réplica do consumidor

06/04/2026 às 19:15

Não procede a réplica da Empresa.
Todos os procedimentos médicos/odontológicos prestados por Pessoas Físicas ou Jurídicas entre Janeiro e Dezembro de um determinado ano devem ser obrigatoriamente informados (declarados) à Receita Federal até o último dia útil do mês de Fevereiro do ano seguinte ao atendimento, através da DMED(Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), para que assim o usuário (pessoa física) possa informá-lo em sua Declaração e não ter problemas com pendência-malha fina. É Norma e deve ser cumprida.Não fui eu que a criei.
Dessa forma, como o tratamento ocorreu em Novembro de 2025, a referida Clínica já deveria ter providenciando o envio do DMED à Receita Federal, o que ainda não ocorreu.
Com a falta do envio da DMED, caso seja realizada a entrega de minha declaração haverá o retorno com pendência, até a devida regularização da DMED pela Clínica em questão.
Não procede, então, a justificativa dada pela Clínica no que se refere a que segue exatamente à observância do prazo, como também na presteza de atender o cliente sempre que o mesmo o aciona, pois no meu caso após inúmeras mensagens via WhatsApp as mensagens devolutivas foram, no geral, com palavras irônicas e com total despreocupação quanto ao que eu estava requerendo.
Finalmente, para frizar e reforçar, o prazo para a entrega da DMED deu-se em 27 de Fevereiro de 2026, não sendo o mesmo determinado para a entrega das Declarações-Pessoa Física- 29 de Maio de 2026, como afirma incorretamente a Empresa/Clínica em sua resposta e nas mensagens que me foram enviadas por WhatsApp.
Resumindo: costumo, há anos, enviar minha declaração logo nos primeiros dias, para receber logo, e dessa forma, pelo entendimento incorreto da legislação, por parte da Empresa/Clínica, terei que aguardar a "boa vontade " da mesma até que haja a entrega da DMED, ou seja, se enviarem somente em Maio somente enviarei a minha em Maio, também, recebendo semente no último lote.
Injusto, incorreto!
Vou procurar meus direitos no que for necessário.

Consideração final do consumidor

06/04/2026 às 21:06

Pós atendimento péssimo.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

1