Cobrança indevida após cancelamento e negativação indevida do nome no SERASA/SPC

Question

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECLAMAÇÃO FORMAL E EXIGÊNCIA DE INDENIZAÇÃO
À
DentalUni Cooperativa Odontológica
A/C: Setor Jurídico e Ouvidoria
1. DOS FATOS
Fui cliente da DentalUni por meio de plano odontológico que foi formal e devidamente cancelado há mais de um ano, inexistindo, desde a data do distrato, qualquer contraprestação pendente ou vínculo contratual ativo.
Surpreendentemente, ao tentar realizar uma operação de crédito recentemente para a aprovação de um financiamento de alto valor/relevância, fui informado de que o crédito havia sido negado. Ao puxar o meu extrato de restrição ao crédito, constatei com indignação que a DentalUni efetuou a inclusão do meu nome nos cadastros de inadimplentes do SERASA/SPC, motivada por supostas parcelas geradas após o cancelamento do plano.
2. DO DIREITO E DOS DANOS CAUSADOS
A conduta da empresa configura ato ilícito flagrante, violando diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência pacificada dos tribunais brasileiros:
Cobrança Indevida e Inexistência de Débito: Não há o que se falar em dívida após o cancelamento do serviço. A manutenção ou geração de faturas posteriores ao pedido de encerramento é prática abusiva.
Dano Moral In Re Ipsa (Presumido): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito gera dano moral presumido, dispensando a prova do sofrimento em si, pois a mera restrição ao nome já macula a honra e a idoneidade da pessoa.
Perda de uma Chance e Prejuízo Financeiro: No meu caso, o dano foi amplificado de forma grave, uma vez que a negativação indevida barrou diretamente a aprovação de um financiamento crucial, travando meus planos financeiros e profissionais, gerando frustração e prejuízos que vão além do mero aborrecimento cotidiano.
3. DAS EXIGÊNCIAS
Diante do manifesto erro operacional e do severo prejuízo que venho sofrendo, exijo que a DentalUni adote as seguintes providências, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas:
A exclusão imediata e definitiva do meu nome e CPF de qualquer cadastro de restrição ao crédito (SERASA, SPC, Boa Vista), sob pena de multa diária;
A baixa definitiva de todo e qualquer suposto débito atrelado ao meu nome junto a esta cooperativa;
A apresentação de uma proposta formal de indenização por danos morais pelos transtornos causados e pelo financiamento negado, no valor de *****, como forma de reparação civil e caráter pedagógico, evitando a necessidade de judicialização da demanda.
Caso esta notificação não seja respondida ou resolvida no prazo estipulado, informo que ingressarei imediatamente com uma Ação Indenizatória por Danos Morais cumulada com Pedido de Tutela de Urgência (Liminar) perante o Juizado Especial Cível, onde além da indenização, serão pleiteadas astreintes (multas) pelo descumprimento.
Aguardo retorno urgente.
Cascavel , 3 de junho de 2026.
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