Devolução do valor integral do valor pago.
Não respondida
Formoso - GO
31/07/2026 às 22:50
ID: 255357615
Relato da Reclamação
No dia em que fui pegar o RENACH para realizar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), fui informado de que ele não havia sido gerado, mesmo após o pagamento do boleto no valor de R$ 690,18, que foi emitido pelo próprio órgão e pago corretamente dentro do prazo.
Ao procurar atendimento no DETRAN para solucionar o problema, fui informado de que, por um erro técnico/administrativo do próprio órgão, o valor de R$ 690,18 foi vinculado a um processo antigo que já estava prescrito, mesmo já tendo sido aberto um novo processo de habilitação, para o qual o boleto foi emitido e pago. Assim, o pagamento não foi registrado no processo correto, impedindo a geração do RENACH.
Mesmo reconhecendo que houve um erro técnico, fui informado de que seria necessário abrir outro processo e realizar um novo pagamento, sem qualquer devolução ou aproveitamento do valor já pago.
Entendo que essa situação é injusta, pois o erro não foi causado por mim. Cumpri todas as exigências, efetuei o pagamento do boleto emitido pelo próprio DETRAN e não posso ser responsabilizado por uma falha administrativa do órgão.
Dessa forma, solicito que o DETRAN regularize a situação, aproveitando o pagamento já realizado no valor de R$ 690,18 ou efetuando sua restituição integral, sem a necessidade de um novo pagamento para dar continuidade ao processo de habilitação.
Anexo o comprovante de pagamento e os demais documentos que comprovam os fatos relatados.