Exibição de dívidas prescritas e condicionamento de score no Serasa

Question

Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.

Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).

E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.

Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).

Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.

Accepted Answer

Prezado Josefa,
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a loja não é a titular do crédito mencionado, tampouco realiza qualquer tipo de cobrança, judicial ou extrajudicial, relacionada às obrigações citadas.
Os débitos eventualmente exibidos em plataformas como o Serasa pertencem exclusivamente à instituição financeira responsável pela operação de crédito, a qual é a única legitimada para tratar de assuntos relacionados à existência, prescrição, negociação, manutenção ou exclusão dessas informações.
A loja não possui ingerência sobre a inclusão, retirada ou forma de exibição de ofertas de negociação, bem como não interfere em critérios de cálculo de score, que são definidos de maneira autônoma pelas plataformas de proteção ao crédito e pelas instituições financeiras participantes.
O contato deve ser realizado diretamente com a instituição financeira credora ou com o próprio Serasa, pelos seus canais oficiais de atendimento.
Reforçamos que a loja atua apenas como intermediária comercial no momento da venda, não sendo responsável pela gestão posterior do contrato financeiro, nem por políticas de cobrança ou pontuação de crédito.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos dentro do âmbito de nossa atuação.
Atenciosamente,
Federzoni Casa & Construção

Exibição de dívidas prescritas e condicionamento de score no Serasa

Resposta da empresa

Réplica do consumidor