DER-SP - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

10/08/2026 às 21:59

ID: 256121699

Assunto: Reclamação Impossibilidade de obtenção do desconto de 40% por demora do DER-SP

Venho registrar reclamação referente à multa de trânsito n 1DL5876051, aplicada pelo DER-SP.

Esclareço desde já que não estou contestando a infração nem solicitando a revisão da autuação. Ao contrário, reconheci a infração e estou tentando realizar o pagamento da multa dentro das condições previstas, inclusive com o desconto de 40% disponibilizado para quem reconhece a infração e realiza o pagamento dentro do prazo.

O problema é que já solicitei por duas vezes a aplicação/obtenção do desconto de 40%, seguindo o procedimento disponibilizado pelo próprio órgão. Em ambas as ocasiões, o prazo informado de 72 horas para análise/retorno foi ultrapassado pelo DER-SP, sem que eu recebesse a resposta ou o boleto necessário para efetuar o pagamento com o desconto.

Dessa forma, estou sendo prejudicado por uma demora que não depende de mim. Tenho interesse em reconhecer a infração e efetuar o pagamento, mas não consigo fazê-lo com o desconto porque o próprio órgão responsável não processou minha solicitação dentro do prazo informado.

A situação é especialmente preocupante porque, caso o problema não seja solucionado, corro o risco de perder o prazo para pagamento com desconto e ser obrigado a pagar 100% do valor da multa, apesar de ter tomado as providências necessárias tempestivamente. Além disso, naturalmente não considero razoável que eventual consequência decorrente do atraso no processamento pelo órgão seja atribuída a mim.

Solicito, portanto:

1. A análise imediata das solicitações de desconto que já foram realizadas;
2. A disponibilização do boleto/forma de pagamento com o desconto de 40%, considerando que manifestei meu reconhecimento da infração dentro do prazo;
3. Que seja assegurado o desconto mesmo que o prazo tenha sido ultrapassado em razão da demora do próprio DER-SP;
4. Caso o desconto não possa ser disponibilizado imediatamente, que seja formalmente registrada a responsabilidade do órgão pelo atraso e garantida uma solução que não prejudique o cidadão por uma falha ou demora administrativa que não lhe é atribuível.

Reforço que minha intenção não é discutir o mérito da multa, mas simplesmente pagar o valor devido nas condições às quais tenho direito, sem ser penalizado pela demora do próprio órgão em processar uma solicitação feita dentro do prazo.

Aguardo uma solução célere, considerando que o prazo para pagamento da multa está correndo e que a demora na resposta pode me causar um prejuízo financeiro direto.

Atenciosamente,

Lucas Nascimento