Demora na análise de recurso de multa e divergência nos sistemas do DETRAN
Respondida
São Paulo - SP
10/08/2026 às 20:09
ID: 256111885
Grande descaso no atendimento ao cliente e resolução de problemas!
Recebi uma multa no final de 2025 e apresentei recurso à JARI em 25/02/2026. Já se passaram mais de 5 meses e o recurso continua constando como pendente, sem qualquer resultado ou atualização.
Cabe destacar ainda que a própria autuação já foi extremamente questionável, uma vez que não havia qualquer foto ou evidência da suposta infração disponível para consulta. Mesmo assim, tive que enfrentar todo o transtorno de buscar informações e apresentar minha defesa, sem sequer ter acesso a elementos que comprovassem a autuação.
O mais grave é que, em março de 2026, ao consultar a multa pelo aplicativo do DETRAN, ela constava como CANCELADA, conforme comprovante anexado. Porém, agora, ao tentar realizar o licenciamento do veículo, a multa continua aparecendo como pendente e está impedindo a regularização. No site do DER também não há qualquer atualização sobre o recurso.
Além disso, tentei contato pelo e-mail disponibilizado no próprio site oficial do órgão, mas recebi uma resposta informando que esse endereço está desativado e que deveria enviar a solicitação para outro e-mail. Se o canal de contato está desativado, por que o órgão não atualiza essa informação em seu próprio site oficial?
É inadmissível ter que lidar com mais de cinco meses de espera, informações divergentes entre os sistemas, ausência de evidências da autuação e canais de atendimento desatualizados, enquanto continuo sendo prejudicado por uma pendência que aparentemente já deveria estar resolvida.
Exijo uma solução efetiva e urgente, com a verificação do recurso, confirmação da situação definitiva da multa e atualização dos sistemas para que o licenciamento do veículo possa ser realizado.
Não quero apenas uma resposta genérica ou uma nova consulta ao processo. Quero a regularização definitiva do problema e uma explicação para toda essa demora.
Placa: EPE 9644
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Resposta da empresa
11/08/2026 às 09:44
Prezado senhor Ramon Felipe de Jesus,
O prazo de julgamento do recurso JARI é de até 360 dias.
Multa Efeito Suspensivo.
Informamos que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) oferece o serviço de peticionamento eletrônico para formalização de demandas.
Acesse o site oficial do DER-SP por meio do seguinte link:
https://www.der.sp.gov.br/WebSite/Servicos/ServicosOnline/ProtocoloEletronico.aspx
Siga as instruções disponíveis na página, onde será apresentado um passo a passo para realizar o peticionamento eletrônico.
Para o passo a passo de Cadastro.
Realize seu cadastro como usuário externo ao Sistema SEI, para protocolar on-line sua solicitação ou requerimento junto ao DER e Divisões Regionais.
Saiba como:
Realize seu cadastro no Portal SEI;
Acesse o Sistema com seu login e senha;
Selecione a opção Menu - Peticionamento - Processo Novo;
Selecione o Órgão DERSP;
Em seguida, o tipo de serviço desejado.
Clique aqui para ver o passo a passo.
Para encaminhar documentos ao Setor de Protocolo do DER-Sede e Divisões Regionais, selecione as opções de serviços:
DER: MULTAS - Baixa de multa por pagamento (MELHOR OPÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DE EFEITO SUSPENSIVO DE MULTA, DURANTE O JULGAMENTO DE RECURSOS)
Caso não encontre o serviço desejado, selecione a opção DER: Protocolo Eletrônico de Documentos (Peticionamento SEI), e, em seguida, a cidade correspondente à Divisão Regional destinatária de sua solicitação.
Acesse a carta de serviços para obter informações sobre os tipos de serviços realizados pelo DER, formas de atendimento, custo, documentos necessários, entre outras informações.
Após o envio, sua solicitação será encaminhada ao setor responsável, que dará prosseguimento à análise do assunto.
Em caso de dúvidas, o DER/SP permanece à disposição por meio de seus canais oficiais de atendimento e por meio do 0800 000 4771.
Atenciosamente,
Ouvidoria DER/SP