Veículo apreendido indevidamente por pendência de licenciamento não constante no sistema

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Caraguatatuba - SP

12/08/2026 às 14:26

ID: 256288249

No dia 27/07, meu cunhado foi abordado por agentes da DER na Avenida José Herculano, ocasião em que foi constatado, segundo informado pelos agentes, que o veículo Honda PCX apresentava pendência referente ao licenciamento do exercício de 2023.
Na ocasião, foi informado aos agentes que o licenciamento e o IPVA do veículo haviam sido devidamente pagos no início de 2025. Além disso, a referida pendência não constava no sistema do DETRAN no momento da consulta realizada pelo condutor, razão pela qual foi questionada a legalidade da apreensão.
Apesar dos esclarecimentos apresentados, o veículo foi removido ao pátio, onde permaneceu por alguns dias, gerando despesas de aproximadamente R$ 1.350,00 para sua liberação.
Posteriormente, ao buscar esclarecimentos junto ao DETRAN, não foi apresentada uma justificativa concreta acerca da razão pela qual o suposto débito de 2023 não constava no sistema no momento da abordagem.
Dessa forma, o condutor acabou suportando integralmente os custos decorrentes da remoção e permanência do veículo no pátio, sem que lhe fosse apresentado esclarecimento adequado sobre a origem da pendência ou sobre a ausência dessa informação no sistema oficial.

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Resposta da empresa

13/08/2026 às 10:10

Prezada senhora Maria Eduarda de Lima Sousa,

Orientamos registrar uma manifestação na Ouvidoria do DETRAN/SP.

Esta página pertence ao DER/SP.

Atenciosamente,

Ouvidoria DER/SP