Recusa de devolução de saldo de cartão de consumo após orientação incorreta no evento DivinaExpo

Reclamação não respondida

Não respondida

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Belo Horizonte - MG

03/06/2026 às 10:20

ID: 250425463

No último final de semana, participei do evento DivinaExpo, em Divinópolis, e fui obrigado a adquirir um cartão de consumo da empresa Descpay para poder consumir no local. Essa obrigatoriedade, por si só, já configura venda casada, o que é uma prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, inciso I).

No ato da compra, o próprio responsável pelo caixa me orientou expressamente que qualquer valor remanescente ou a devolução da taxa do cartão deveria ser solicitada posteriormente através do site que consta no verso do mesmo. Não havia sinalização ou espaço específico indicando outra forma de devolução no evento.

No entanto, ao entrar em contato com o SAC (via WhatsApp) para solicitar o reembolso do meu saldo de R$ 3,00, a empresa recusou a devolução. A atendente alegou que o cartão físico deveria ter sido devolvido presencialmente para a equipe dos caixas e que o prazo para isso já havia encerrado.

Isso é um completo absurdo e desrespeito ao consumidor. A orientação passada no caixa foi totalmente contrária à exigência atual do SAC. A empresa está se aproveitando de uma falha de comunicação da sua própria equipe para lucrar indevidamente com o prejuízo e a retenção do dinheiro dos clientes.

Em resumo:
Venda Casada: Obrigação de adquirir um cartão específico para consumo.

Falha na Informação (Art. 31 do CDC): Orientação incorreta passada pelos funcionários do caixa sobre o processo de estorno.

Retenção Indevida de Valores: Recusa de devolução do saldo/taxa pertencente ao cliente.

Tenho todos os prints da conversa com o SAC e o número do cartão/CPF registrados. Exijo a devolução imediata do valor que é meu por direito, caso contrário, registrarei uma reclamação formal no Procon contra a Descpay e a organização do evento.

Aguardo retorno.

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