Retenção Indevida de Saldo - Prazo Abusivo e Falta de Informação!

Respondida
Uberlândia - MG
29/07/2026 às 17:46
ID: 255159911
Participei do evento [Festival Degusta] e fui obrigado a utilizar o sistema de cartão cashless da Descpay para consumir no local. Ao final do evento, sobrou um saldo considerável no meu cartão.
Para a minha surpresa, a empresa estipulou um prazo absurdamente curto de apenas DOIS DIAS (27/07 e 28/07) para que os consumidores solicitassem o reembolso do seu próprio dinheiro. Hoje, dia 29/07, tentei solicitar o resgate do meu saldo e fui impedido.
Entrei em contato de forma amigável com o suporte da Descpay pelo WhatsApp hoje mesmo, explicando a situação, mas a empresa simplesmente se recusou a devolver o meu dinheiro, alegando que o "prazo havia expirado".
Isso é um desrespeito e uma violação clara do Código de Defesa do Consumidor!
Primeiro, em nenhum momento durante a recarga do cartão eu fui informado de forma clara, ostensiva e prévia de que haveria uma janela tão curta para resgatar o que sobrou (ferindo o Art. 6, III do CDC, sobre o direito à informação).
Segundo, o dinheiro que sobrou é MEU. Reter esse valor por conta de um prazo sistêmico arbitrário estipulado por vocês configura prática abusiva (Art. 39, V, do CDC) e enriquecimento ilícito. Vocês estão retendo dinheiro por um serviço/produto que não foi prestado.
Tenho todos os prints (do saldo, da falta de avisos e da recusa de vocês no WhatsApp) guardados.
Exijo o estorno imediato do meu saldo remanescente via PIX. Caso a empresa insista em ficar com o meu dinheiro, a próxima etapa será a formalização da denúncia no Procon e o acionamento do Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).
Aguardo a resolução imediata e amigável por aqui.
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Resposta da empresa
30/07/2026 às 10:59
Olá, Pedro.
Entramos em contato com você por meio do WhatsApp para entender melhor o ocorrido e prestar todo o suporte necessário.
Nosso objetivo é analisar o seu caso com atenção e buscar a melhor solução possível. Para isso, ficaremos no aguardo do seu retorno com as informações solicitadas.
Permanecemos à disposição para ajudá-lo e esperamos seu contato para dar continuidade ao atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Desc Pay