Negativa de cancelamento de plano médico anual e cobrança de parcelas remanescentes
Respondida
Ponte Nova - MG
07/08/2026 às 13:07
ID: 255877053
Solicitei o cancelamento do meu plano 'Medicina VIP' (adquirido em 26/02/2026) em 30/07/2026. A empresa negou o cancelamento do contrato e a interrupção das parcelas remanescentes, alegando que o prazo de arrependimento de 7 dias já havia expirado e que as parcelas continuarão sendo cobradas até o fim do plano anual.Essa recusa total em rescindir o contrato de prestação de serviços continuados viola o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando prática abusiva e cláusula leonina. A própria cláusula 2.6 dos Termos de Uso da empresa afirma explicitamente que o cancelamento pode ser requerido a qualquer momento. Exijo a rescisão imediata do contrato, a interrupção de todas as cobranças futuras no meu cartão de crédito e me coloco à disposição para o pagamento de multa rescisória proporcional estipulada dentro do limite legal (teto de 10% sobre o saldo restante), caso aplicável.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 11:16
Olá Fernanda! Tudo bem?
Me chamo Thainá e faço parte do Time de Felicidade do Aluno da Descomplica Vestibulares.
Retomando a análise do seu caso, verifiquei que o plano Medicina VIP, adquirido em 26/02/2026, possui vigência de 26/02/2026 a 26/02/2027 e foi contratado pelo valor total do curso, com pagamento parcelado em12 vezes no cartão de crédito.
É importante esclarecer que essa contratação não corresponde a uma assinatura mensal ou recorrente, mas à aquisição de um curso anual com valor fechado, sendo o parcelamento apenas a forma de pagamento escolhida no momento da compra.
Conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial pode ser exercido em até 7 dias corridos após a confirmação da contratação. Como a solicitação foi realizada em 07/08/2026, após esse período, não é possível realizar o cancelamento com reembolso ou interromper as parcelas restantes da compra.
As parcelas são administradas pela própria operadora do cartão, conforme a condição de pagamento escolhida no momento da contratação. Para a Descomplica, o curso corresponde a uma compra integral, e não a uma assinatura mensal que possa ter suas cobranças interrompidas a qualquer momento.
Por esse motivo, também não trabalhamos com uma multa rescisória para encerramento antecipado desse tipo de contratação.
Ainda assim, não queremos que seu investimento seja perdido. Caso não tenha mais interesse em utilizar o curso, podemos disponibilizar a transferência do acesso para outra pessoa, como um amigo ou familiar que possa aproveitar o plano durante o período restante.
Se tiver interesse nessa alternativa, me avise por aqui que te explico como realizar a transferência.
Permaneço à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a contratação.
Atenciosamente,
Thainá G.
Time de Felicidade do Aluno
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