Recusa de cancelamento de assinatura anual por prazo expirado

Olá Marcelane, tudo bem?
Me chamo Thainá e faço parte do Time de Felicidade do Aluno da Descomplica.

Analisei a sua solicitação e verifiquei que o plano contratado encontra-se inapto para cancelamento e estorno.

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), para compras realizadas pela internet, o cancelamento com direito ao reembolso integral pode ser solicitado em até 7 dias corridos após a confirmação da compra. Como esse prazo já havia sido ultrapassado quando a solicitação foi registrada, infelizmente não é possível realizar o cancelamento das cobranças futuras ou conceder o estorno dos valores.

É importante esclarecer que a contratação realizada não possui funcionamento de assinatura mensal, como ocorre em serviços de streaming. Trata-se da aquisição de um curso com valor total definido no momento da compra, cuja forma de pagamento pode ser parcelada. Dessa forma, as parcelas representam apenas a quitação do valor integral do curso junto à administradora do cartão de crédito, independentemente da utilização da plataforma.

Entendemos que essa não era a resposta esperada, porém seguimos as condições da contratação aceitas no momento da compra e a legislação aplicável a esse tipo de aquisição.

Caso não tenha interesse em utilizar o curso, existe ainda a possibilidade de transferir o acesso para outra pessoa. Se desejar conhecer esse procedimento, permanecemos à disposição para orientá-lo.

Atenciosamente,

Thainá G.
Time de Felicidade do Aluno
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