Cancelamento de Curso sem Reembolso ou Reintegração - DESECPRO na Desec Security
Em réplica
Perdões - MG
07/11/2024 às 18:57
ID: 201509019
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo ano passado, adquiri um pacote de curso na Desec Security durante a Black Friday, o curso DESECPRO - Pentest Profissional + Experience + DCPT - Master Classe. Fiz um pagamento inicial de R$ *******,67 e assumi 12 parcelas de R$ *******,98.
Em determinado momento, solicitei o cancelamento do curso e o mesmo foi efetivado. No entanto, não recebi o reembolso do valor que já havia pago. Ao questionar a empresa sobre a falta do reembolso, fui informado de que, devido ao prazo de 7 dias já ter sido ultrapassado, eu não tinha mais direito a essa devolução.
Apesar disso, me encontro sem o curso e sem o valor investido. Entrei em contato com a empresa responsável pela cobrança, que me informou que a própria Desec Security deveria resolver a questão. Encaminhei o caso para meu advogado, mas, por motivos financeiros, não pude dar continuidade ao processo naquela época.
Agora, considerando a injustiça da situação, vejo que o mínimo aceitável seria um reembolso integral ou minha reintegração ao curso pelo qual já paguei. Encaminhei diversas mensagens e e-mails à empresa e ao responsável Ricardo no Instagram, mas até o momento não obtive uma solução. Diante disso, decidi registrar minha reclamação.
Solicito formalmente:
O reembolso integral dos valores já pagos, ou
A minha reintegração no curso completo, conforme as condições inicialmente oferecidas.
Aguardo um posicionamento claro e resolutivo para evitar a necessidade de medidas judiciais.
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Resposta da empresa
08/11/2024 às 16:13
Prezado Gilberto
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação.
Em relação ao curso DESECPRO - Pentest Profissional + Experience + DCPT - Master Classe, gostaríamos de reforçar que o reembolso integral não será realizado, pois o cancelamento ocorreu após o período de 7 dias, e o conteúdo foi parcialmente acessado, configurando consumo do serviço. Essa política é informada no ato da contratação e segue as condições estabelecidas.
Entendemos seu interesse em retomar o curso, e para viabilizar sua reintegração, será necessário o pagamento do valor pendente do saldo total, conforme acordado inicialmente. Esta é a única opção para reativação do seu acesso ao treinamento completo.
Estamos à disposição para auxiliar com as instruções de reintegração, caso deseje seguir com essa alternativa.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
09/11/2024 às 13:45
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Artigo 51, é considerado nula qualquer cláusula que implique perda total de valores pagos pelo consumidor no caso de desistência de contrato de prestação de serviço, especialmente se o serviço não foi integralmente usufruído. O CDC também permite à empresa reter até 10% dos valores pagos, apenas para cobrir gastos administrativos, mas impede a retenção integral do valor, conforme previsto na jurisprudência sobre o assunto.
Solicito formalmente:
O reembolso integral dos valores pagos, subtraindo, no máximo, uma taxa de 10% para despesas administrativas, conforme estabelecido pelo CDC, ou
Minha reintegração ao curso completo, conforme as condições inicialmente contratadas.
Caso não haja resolução, buscarei o apoio do Procon, uma vez que considero que a situação configura violação dos meus direitos como consumidor.