Recusa de backup e dados de sistema após cancelamento de contrato com franquia
Respondida
Curitiba - PR
26/03/2026 às 16:30
ID: 244426155
Por obrigação de contrato estava utilizando o sistema SavWinWeb por ter me franqueado à Franquia Óptica Center by RCP, infelizmente, pois foi a pior decisão da minha vida!
Entrei com processo e tive a liminar concedida pela justiça, pela má fé da franquia em toda a sua gestão. Então solicitei o cancelanento do sistema SavWinWeb. Informei antecipadamente e solicitei o compartilhamento do backup e da sequência dos números das notas fiscais e dos cupons fiscais emitidos. Quero utilizar um sistema mais robusto, fácil e com mais recursos de gestão.
Após o término do "contrato" com a SavWinWeb e/ou a Desempenho Informática tive meu acesso ao sistema bloqueado e não recebi nem os números sequenciais e nem o backup dos dados. Solicitei novamente via e-mail e via whatsapp e tive a resposta negada. A resposta que recebi era que por força de contrato com a Franquia Óptica Center by RCP a Desempenho não podia me repassar o que solicitei. O que não consigo entender que quem pagava o sistema mensalmente era eu e não a franquia Óptica Center by RCP.
Eu recebi a resposta dos gestores da Desempenho que o contrato era com a franquia Óptica Center by RCP, e que somente ela poderia autorizar essas informações e o backup dos registros. Ou seja, eu não tenho nenhum direito aos meus dados.
E não quero mais usar o sistema porque deixa a desejar e quando você precisa eles não atendem, e digo o mesmo da franquia Óptica Center by RCP.
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Resposta da empresa
26/03/2026 às 17:42
Informamos que a eventual liberação de backup de dados e demais informações operacionais está vinculada às condições contratuais firmadas com a Franquia Óptica Center by RCP, a qual figura como parte contratante do sistema.
Até o momento, não houve autorização formal por parte da referida franquia para disponibilização dos dados solicitados diretamente ao usuário final.
Destacamos ainda que o cliente manifestou expressamente sua intenção de não dar continuidade ao uso do sistema, bem como de não manter os pagamentos correspondentes à sua utilização.
Diante desse contexto, a Desempenho Informática encontra-se legalmente impedida de proceder com a liberação do backup e demais informações requeridas, sob pena de descumprimento contratual junto à parte contratante.
Ressaltamos que permanecemos à disposição para atendimento da solicitação, desde que haja autorização formal da Franquia Óptica Center by RCP ou determinação judicial nesse sentido.