Cobrança de dívida antiga com valor reajustado indevidamente após falha na negociação.

Reclamação em réplica

Em réplica

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Joinville - SC

21/07/2026 às 11:15

ID: 254443043

Meu nome é *****, sou executado no processo n *****, movido em meu desfavor e da empresa *****, pela Desenvolve SP Agência de fomento do Estado de São Paulo S.A, em razão de um débito feito no ano de 2006 que considero injusto pois o banco Nossa Caixa Nosso Banco usou limite sem minha autorização para pagar despesas de manutenção de conta que acabou gerando uma dívida, depois quando o banco encerrou perdeu meu processo de conta e deixou com o Banco do Brasil que por sua vez também perdeu, nunca tentaram contato comigo e mesmo quando eu ia nas agência, informavam que não constava nada no sistema. Fiquei sabendo apenas após anos através de advogados que adquiriram a cobrança e já está em outro escritório.

Há muitos anos convivo com essa dívida e, desde 2022, venho tentando resolver essa situação de forma amigável. O meu único objetivo sempre foi encerrar esse processo e seguir minha vida, mas, infelizmente, isso tem se mostrado impossível.

Depois de inúmeras conversas e negociações, em 2024 finalmente chegamos a um acordo com os advogados responsáveis pela cobrança. Foi negociado um valor para pagamento à vista (R$ 9.174,79), lembrando que se tratativa de uma dívida inferior a R$ 1.000, e a minuta do acordo chegou, inclusive, a ser encaminhada para conferência de minha advogada. Naquele momento, eu já acreditava que tudo estava resolvido. Restava apenas a aprovação interna da Desenvolve SP para que o acordo fosse formalizado e eu efetuasse imediatamente o pagamento.
Essa aprovação, porém, nunca aconteceu.

Durante meses, eu e minha advogada buscamos informações sobre o andamento da negociação. Entramos em contato diversas vezes por e-mail, WhatsApp e outros canais disponíveis. A resposta era sempre a mesma: o acordo ainda estava em análise. Depois disso, simplesmente deixaram de responder.
Mesmo diante desse descaso, eu não desisti. Em 2025 continuei insistindo para conseguir uma solução, tanto por meio do processo judicial quanto por novos contatos com representantes da Desenvolve SP. Novamente, sem qualquer resultado.

Em 2026, diante da completa falta de resposta, fui obrigado a recorrer até mesmo à Ouvidoria da Desenvolve SP para tentar fazer com que alguém analisasse o meu caso. Só que para minha surpresa, eu corri atrás de algo que estava parado e ainda assim, os retornos continuaram demorados e dependiam de sucessivas cobranças.

Depois de toda essa espera, quando finalmente recebi uma nova proposta, ela veio com um valor muito superior ao que já havia sido negociado anteriormente (R$ 33.000,00).

Mesmo assim, mais uma vez demonstrei minha boa-fé e apresentei uma contraproposta para pagamento à vista, porque o que eu realmente quero é colocar um ponto final nessa história.
Para minha surpresa, fui informado de que não seria mais possível conceder qualquer desconto porque teria existido o descumprimento de um acordo celebrado há cerca de vinte anos!!! Essa justificativa é extremamente injusta, considerando que, na época, a realidade era completamente diferente. A empresa Midia Digital já não existe mais há muito anos. Atualmente, eu só quero resolver isso mas de forma justa e não com essa cobrança abusiva.

O acordo negociado em 2024 não deixou de ser assinado por culpa minha. Muito pelo contrário. Eu estava pronto para pagar. O que impediu a conclusão da negociação foi exclusivamente a falta de aprovação interna da própria Desenvolve SP, apesar de todas as cobranças realizadas durante meses.
Agora, anos depois, querem transferir para mim as consequências da própria demora administrativa, exigindo um valor muito maior do que aquele que já havia sido aceito anteriormente.

Essa situação vem causando enorme desgaste emocional e financeiro. É angustiante conviver com um processo que nunca termina, apesar de todos os meus esforços para resolvê-lo. Tenho a sensação de que existe uma sombra permanente sobre a minha vida. É uma preocupação constante, que afeta meu planejamento financeiro, gera insegurança e, muitas vezes, tira até o meu sono. Tudo o que eu quero é quitar essa dívida de forma justa e seguir em frente.

Nunca me recusei a pagar. Ao contrário, fui eu quem insistiu durante todos esses anos para celebrar um acordo. Sempre agi de boa-fé, acreditando que a negociação seria concluída. Infelizmente, a postura adotada pela Desenvolve SP fez com que uma solução que poderia ter sido alcançada há anos jamais fosse concretizada.

Por isso, peço que meu caso seja reavaliado. Não considero razoável que eu seja penalizado por uma demora causada exclusivamente pelos procedimentos internos da própria instituição.
Espero que a Desenvolve SP reveja essa situação e apresente uma proposta compatível com aquela anteriormente negociada, permitindo, finalmente, que essa dívida seja encerrada de forma definitiva. É tudo o que venho tentando fazer há anos.

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Resposta da empresa

06/08/2026 às 14:29

Olá!

Conforme conversamos, estamos encerrando esta demanda, considerando que a renegociação foi devidamente formalizada junto ao escritório responsável.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos pelo e-mail [email protected].

Atenciosamente,
Jasiele Cristina da Silva
Ouvidora Desenvolve SP

Réplica do consumidor

20/08/2026 às 14:10

A empresa não resolveu o problema, apenas geraram o boleto de cobrança com vencimento para hoje porém não aceitaram me dar o termo de quitação da Desenvolve SP, ou seja talvez nem tenham mais o contrato e estão cobrando indevidamente pois não faz sentido se recusar a dar termo de quitação de uma cobrança que estão fazendo.

Texto abaixo de minha advogada.:

Estamos em tratativas com a Dra. Karine, do setor de recuperação de crédito do escritório Vigna Advogados Associados, para composição do débito objeto da execução, Midia Digital Comercio e Serviços de Informática Ltda Me, do sr. Rodolfo de Lima Ferreira e da Sra. Sandra Regina Alvarenga (executados) nos do processo n *****, em tramite perante a 2 Vara Cível de Sorocaba/SP.
Foi ajustado o pagamento integral à vista, mediante boleto bancário.
A Dra. Karine nos encaminhou a minuta elaborada pela Desenvolve SP e, após sua análise, solicitamos apenas um ajuste pontual: a inclusão de cláusula prevendo expressamente a quitação total, geral e irrevogável dos Executados após o cumprimento integral das obrigações previstas no acordo.
Fomos informados, contudo, de que não seria possível realizar qualquer alteração na minuta, por orientação da Desenvolve SP, e que os Executados poderiam solicitar posteriormente um termo de quitação.
Compreendemos que o instrumento siga um padrão previamente aprovado. Todavia, a questão é relevante porque a minuta prevê quitação dos Executados em favor da Desenvolve SP, sem estabelecer a correspondente quitação da Exequente em favor dos Executados após o pagamento integral da dívida.
Considerando que se trata de pagamento à vista e destinado à liquidação integral do débito, entendemos que a quitação deve decorrer expressamente do próprio acordo, de forma automática após o adimplemento das obrigações assumidas, sem ficar condicionada à solicitação e emissão posterior de outro documento pela credora.
Não se pretende alterar qualquer condição já negociada, mas apenas assegurar reciprocidade, equilíbrio e segurança jurídica às partes, de modo que, uma vez integralmente pagos o débito, as custas processuais e os honorários advocatícios previstos, seja conferida plena, geral e irrevogável quitação quanto às obrigações abrangidas pelo acordo, nada mais podendo ser exigido dos Executados a esse título.
Ressalto, ainda, que temos urgência na análise e no retorno desta solicitação, considerando que os boletos encaminhados possuem vencimento amanhã, dia 20/08.
Nós não estamos se recusando a realizar o pagamento. Ao contrário, temos interesse em quitar o débito e encerrar definitivamente a questão. Trata-se, inclusive, de uma obrigação que se prolonga há mais de 20 anos, razão pela qual é legítimo e necessário que, ao efetuarmos o pagamento integral, receberemos a correspondente quitação e de que a obrigação estará definitivamente encerrada.
Diante disso, pedimos, por gentileza, que a questão seja submetida com a maior brevidade possível à análise da Desenvolve SP, para que seja autorizada a inclusão dessa previsão na minuta e possamos concluir a formalização do acordo e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

Réplica do consumidor

20/08/2026 às 14:11

Aguardando o atendimento da Sra ***** que não atende as ligações nem responde as mensagens de WhatsApp.