MEI dispensado de CND/CRF tem crédito negado indevidamente pelo programa Desenvolve SP
Respondida
Casa Branca - SP
25/05/2026 às 11:03
ID: 249584477
O programa desenvolve sp é para crédito para empresas, fiz a solicitação, todavia volta com a negativa de Cliente não possui CND/CRF. porém é importante ressaltar que a minha empresa é MEI e não possuo funcionário registrado, sendo dispensado de possuir ou declarar o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). O cadastro e a emissão só são obrigatórios e automáticos caso o Microempreendedor Individual contrate um empregado e passe a recolher o FGTS mensalmente, que de fato este não é o caso do meu CNPJ.
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Resposta da empresa
25/05/2026 às 11:29
Sra. Tatiana,
Após verificação, identificamos que a sua empresa está enquadrada como Microempreendedora Individual (MEI).
Informamos que, atualmente, as linhas de crédito operadas pela Desenvolve SP são destinadas a empresas enquadradas como Microempresa (ME) e demais portes elegíveis, não contemplando operações para MEI.
Para atendimento a Microempreendedores Individuais, orientamos a consulta ao programa Banco do Povo Paulista, voltado ao público MEI, disponível no link abaixo:
https://www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/DesenvolvimentoEconomico/institucional/Programas/banco_do_povo
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Desenvolve SP