DESIGN INDUSTRIA DE COLCHOES E ESTOFADOS

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Cariacica - ES

24/10/2025 às 12:48

ID: 230167771

Endereço: *****
Representantes da Loja Citados: ***** (Vendedor) e ***** (Gerente/Sócio).
Dos Fatos:
No dia 16/09/2025, por volta das 20h, realizei uma compra nas dependências da loja Casa
Design Colchões Estofados no Shopping Moxuara, no valor total de R$ 6.200,00. Os produtos
adquiridos foram: 2 colchões de casal, 2 box baú de casal e um sofá retrátil.A negociação foi feita
com o vendedor *****. O pagamento foi efetuado integralmente no ato da
compra, via PIX para a conta indicada pelo vendedor. Devido ao horário e limites transacionais,
foram necessárias três transferências distintas. A entrega dos produtos foi agendada para o dia
30/09/2025.

Do Descumprimento Contratual e Violação ao CDC:
O prazo de entrega acordado (30/09/2025) não foi cumprido. Desde então, mantive contato
constante com o vendedor Uelington, que apresentou diversas justificativas protelatórias (atraso
na fabricação, logística, chuvas, volume de vendas) e marcou novas datas, que também não
foram honradas.Diante do reiterado descumprimento, solicitei o cancelamento da compra e a
devolução do valor pago. Mais uma vez, o vendedor ignorou a solicitação de cancelamento e
prometeu nova data, que novamente não foi cumprida.Tal prática configura descumprimento de
oferta, ferindo diretamente o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que
estabelece que, se o fornecedor recusar cumprimento à oferta, o consumidor pode, à sua livre
escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada,
monetariamente atualizada.

Optei pela rescisão (Inciso III), mas não obtive retorno sobre a devolução do valor.
Da Responsabilidade Solidária do Fornecedor:
No dia 15/10/2025, consegui contato com o gerente e sócio da loja, Sr. *****
Ferreira. O mesmo alegou não estar ciente da venda e informou que o vendedor havia sido
demitido por conduta inadequada (mencionando que o vendedor "[Editado pelo Reclame Aqui]" o cliente e a
loja).Inicialmente, o Sr. Alessandro se comprometeu a realizar a entrega dos produtos no dia
22/10/2025 para "que eu não ficasse no prejuízo". Contudo, a entrega falhou novamente.Ao ser
cobrado, o Sr. Alessandro alegou que estava me fazendo "um favor", pois "não tinha obrigação
nenhuma", visto que o valor não teria entrado no caixa da loja e ele não teria recuperado o
dinheiro junto ao ex-funcionário.Essa postura ignora a responsabilidade solidária do fornecedor,
prevista no Artigo 34 do CDC: "O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável
pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos."A venda foi realizada nas
dependências da loja, por um funcionário devidamente uniformizado e identificado como tal,
utilizando a estrutura do estabelecimento. A forma de recebimento (PIX pessoal do vendedor) é
uma questão de controle interno da empresa, cuja falha não pode ser transferida ao consumidor,
que agiu de boa-fé.O Sr. Alessandro reagendou a entrega pela última vez para o dia 23/10/2025,
e, mais uma vez, a entrega não ocorreu.
Do Pedido:
Diante do exposto, e considerando a clara violação dos Artigos 34 e 35 do CDC, sinto-me
gravemente [Editado pelo Reclame Aqui]. Já se passou mais de um mês da compra, estou sem os produtos e sem o
meu dinheiro.Solicito a intervenção deste órgão para que a empresa Casa Design Colchões
Estofados seja notificada e compelida a:
Rescindir o contrato de compra e venda;
Restituir imediatamente o valor integral pago (R$ 6.200,00), devidamente corrigido
monetariamente, conforme assegurado pelo Art. 35, Inciso III, do CDC.