Veículo com vícios aparentes e recusa de reparo pela loja - Solicitação de troca de peças e emissão de nota fiscal

Não respondida
Analândia - SP
20/11/2025 às 16:53
ID: 232427673
No dia 04/10/2025, adquiri um veículo da empresa acima mencionada, que apresentava vícios aparentes no mesmo dia da compra. O dono do estacionamento de carros usados informou que eu deveria pagar o diagnóstico e verificar qual era o problema. O diagnóstico realizado no dia 08/10/2025, na oficina IRMÃOS VIVALDINE, CNPJ *****, localizada em Analândia, constatou que o veículo apresenta problemas no catalisador e no sensor direito da roda dianteira, além de outros problemas.
Problemas Constatados
1. Catalisador danificado
2. Sensor direito da roda dianteira danificado
3. Embreagem danificada (conforme laudo do mecânico da oficina de confiança do vendedor)
4. Bomba d'água danificada (vazando e fazendo barulho), informando o proprietário da loja no mesmo dia, com vídeos e áudios relatando o problema. O mesmo não responde.
Histórico da Reclamação
Informei os problemas ao vendedor, que pediu para esperar 15 dias para o mecânico voltar a trabalhar. Levei o veículo à oficina de confiança do vendedor, que confirmou os problemas. No entanto, o vendedor se nega a trocar as peças, alegando que a garantia é somente do câmbio e motor. Além disso, a empresa não emitiu nota fiscal da compra do veículo e alega ter um laudo cautelar e vistoria aprovado, mas não forneceu cópia desses documentos.
Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor é responsável pelos vícios do produto (art. 18), e que o consumidor tem direito à reparação do produto (art. 20). Além disso, o art. 26 do CDC estabelece que o prazo de garantia é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da data da entrega do produto. O art. 6, inciso I, do CDC também estabelece que é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas e cláusulas abusivas.
Pedido
Diante do exposto, solicito que a empresa Destak Comércio de Automóveis Wireless ME seja notificada para:
1. Trocar todas as peças danificadas acima mencionadas.
2. Emita nota fiscal da compra.
3. O laudo cautelar.
Pedido
Conserto do produto