Cobrança abusiva e recusa de reembolso de curso não utilizado após prazo de 7 dias
Respondida
Jaboatão dos Guararapes - PE
30/06/2026 às 00:51
ID: 252655447
Cobrança abusiva e recusa de reembolso proporcional de curso não utilizado
No dia 09 de maio de 2026, realizei a compra do curso [Inglês 4 cantos] na plataforma Destra Cursos, parcelado em 12 vezes no cartão de crédito. O curso possui vigência de acesso limitada a 1 ano. Ocorre que acessei a plataforma uma única vez logo após a compra e percebi que o conteúdo não atende às minhas necessidades atuais. Por motivos de força maior, não tenho condições de dar continuidade aos estudos e solicitei o cancelamento junto ao suporte via WhatsApp. Fui informado(a) de que não seria possível realizar o estorno ou o cancelamento das parcelas futuras devido ao prazo de 7 dias ter expirado. Compreendo o prazo legal de reflexão, porém, a retenção de 100% do valor de um serviço de vigência anual que não foi usufruído configura vantagem manifestamente excessiva por parte da empresa, violando o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de caracterizar enriquecimento sem causa. Estou totalmente disposto(a) a pagar uma multa rescisória justa e proporcional pelo período decorrido, mas exijo o cancelamento das parcelas restantes no meu cartão de crédito e a rescisão do contrato. Solicito uma resolução amigável por parte da Destra Cursos antes de acionar formalmente o Procon e o Juizado Especial Cível (JEC). Aguardo retorno com a proposta de distrato.
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 13:52
Olá, Cleyton.
Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos que o treinamento não tenha atendido às suas expectativas.
Analisamos cuidadosamente a sua solicitação e verificamos que a compra do treinamento Inglês 4 Cantos foi realizada em 09/05/*******, enquanto o pedido de cancelamento ocorreu em 30/06/*******, após o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas pela internet.
Também esclarecemos que a contratação realizada refere-se à aquisição de uma licença de uso com prazo determinado, e não a uma assinatura mensal. As 12 parcelas representam apenas a forma de pagamento escolhida para quitar o valor total da licença contratada, conforme previsto nos Termos de Uso aceitos no momento da compra.
Por esse motivo, após o encerramento do prazo legal de arrependimento, não é possível realizar o cancelamento das parcelas remanescentes ou o reembolso dos valores, uma vez que a contratação possui prazo determinado e as condições permanecem as mesmas aceitas no ato da compra.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Destra for the Nations