Multa indevida e impossibilidade de recurso no site do Sistema de Infrações de Trânsito

Question

Recebi uma multa por uma infração registrada em uma cidade onde nunca estive. Além disso, a placa e o modelo do veículo na notificação não correspondem ao meu carro, deixando claro que houve um erro.

Tentei inúmeras vezes entrar com recurso no site do Sistema de Infrações de Trânsito (SIT), mas o sistema simplesmente não funciona, da erro *******. Já testei diferentes navegadores, dispositivos e horários, sem sucesso. Não há nenhum canal alternativo, como aplicativo ou outro site, que permita registrar o recurso.

Ressalto que não resido na Bahia, e o prazo para recorrer é limitado. Já perdi mais de 5 horas, em vários dias consecutivos, tentando resolver esse problema sem sucesso. Estou sendo gravemente prejudicado por um erro que não cometi e pela impossibilidade de exercer meu direito de defesa.

Solicito com urgência uma solução para corrigir essa multa indevida e garantir que eu consiga recorrer antes do fim do prazo, pois não posso ser penalizado por algo que não fiz.

Accepted Answer

Prezado,

Informamos que o DETRAN/BA não é o único órgão fiscalizador de trânsito do Estado da Bahia.

E que DETRAN/BA não tem a competência de analisar/julgar infração de outro órgão, devendo o condutor/proprietário identificar e entrar em contato diretamente com órgão autuador da infração.

Sendo o autuador o DETRAN/BA : informamos que a solicitação de defesa/recurso ao DETRAN-BA deve ser realizado através do setor de Protocolo Geral, preenchendo o Requerimento Único, relatando o ocorrido e anexando cópias dos documentos/comprovantes, para serem encaminhados/analisados pelo setor competente, sendo observado inicialmente a data limite pré estabelecidas pelo órgão.

Podendo ser encaminhado via correios ou protocolado em uma unidade (SAC/RETRAN/CIRETRAN) ou na Sede presencialmente de segunda a sexta de 08:00 às 16:00 horas.

Endereço da Sede DETRAN-Bahia:
Avenida Ulisses Guimarães, n 3.*******
Edf. MultiCab Empresarial Bairro: Sussuarana
Salvador-Bahia CEP - **************

Contato:*******/*******
*******

Cordialmente,
Ouvidoria Especializada
DETRAN-BA

Multa indevida e impossibilidade de recurso no site do Sistema de Infrações de Trânsito

Resposta da empresa