Detran DF

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

24/09/2025 às 18:13

ID: 227740541

Reclamação: DETRAN-DF não realizou até o momento a transferência de moto adquirida em maio de 2024.

Desde maio de 2024, tento, sem sucesso, efetivar a transferência de propriedade da motocicleta Royal Enfield CLCHROME, placa *****, junto ao DETRAN do Distrito Federal. Já foram feitas diversas tentativas de contato presencialmente e pela ouvidoria, em fevereiro de 2025, mas o órgão não ofereceu solução até hoje.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 123, 1, determina que a transferência de propriedade de um veículo deve ser feita no prazo máximo de 30 dias após a data da compra. Em maio de 2024 foi realizada a vistoria no detran-df logo após a compra, pagas as taxas, inclusive o licenciamento 2025, a moto consta no rol de veículos, mas até o momento não foi transferida definitivamente para o meu nome.
A inércia do DETRAN-DF, além de violar esse dispositivo legal, impede que exerça meus direitos, entre eles o de venda da moto.
Solicito que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal cumpra sua obrigação legal e finalize a transferência da motocicleta para o meu nome, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos do consumidor.

Aguardo retorno.