Detran - PA

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Brasília - DF

25/05/2026 às 21:10

ID: 249660269

Em julho de 2023 iniciei junto ao DETRAN/PA o processo de renovação da minha CNH com transferência de jurisdição.

Realizei todas as etapas exigidas pelo órgão, incluindo biometria e demais procedimentos necessários. Mesmo assim, minha habilitação nunca foi emitida e nem atualizada no aplicativo do DETRAN.

Em dezembro de 2024 retornei presencialmente a Belém em busca de solução. Na ocasião, fui orientado a refazer a biometria, apesar de já ter realizado anteriormente em julho de 2023. Cumpri novamente a exigência e refiz todo o procedimento solicitado para continuidade do processo.

Porém, até hoje, sigo sem emissão da minha CNH e sem qualquer atualização no sistema, permanecendo com minha habilitação vencida há longo período por falha administrativa do próprio órgão.

Ressalto ainda que atualmente não resido mais no estado do Pará e não possuo condições de realizar deslocamentos frequentes até unidades presenciais do DETRAN/PA para solucionar pendências criadas por falhas administrativas do próprio órgão.

Já tentei resolver a situação administrativamente e até o momento não obtive solução.

Solicito:

* Regularização imediata do processo;
* Emissão urgente da minha CNH;
* Retorno formal com esclarecimento sobre a pendência existente;
* Possibilidade de resolução remota da situação, considerando que não resido mais no estado.

Caso não haja solução em prazo razoável, tomarei as medidas jurídicas cabíveis.