Detran - PE

Reclamar dessa empresa

Brejo da Madre de Deus - PE

07/08/2026 às 08:40

ID: 255847251

Assunto: Reclamação sobre a recorrente indisponibilidade de vagas para agendamento da prova prática de CNH no DETRAN-PE
Venho apresentar reclamação formal em face do DETRAN-PE, em razão da reiterada impossibilidade de agendamento da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há quatro meses consecutivos acompanho rigorosamente o calendário divulgado pelo órgão e acesso o sistema de agendamento na data e no horário previamente estabelecidos para a abertura das vagas. Entretanto, em todas as tentativas, o sistema informa que não há vagas disponíveis e orienta que o agendamento seja realizado apenas no mês seguinte.
A situação se repete de forma contínua, tornando praticamente inviável a conclusão do processo de habilitação, apesar de eu cumprir todas as exigências e prazos estabelecidos pelo próprio DETRAN-PE.
Tal cenário evidencia possível deficiência na prestação do serviço público, afrontando os princípios constitucionais da eficiência, da publicidade, da razoabilidade e da continuidade do serviço público, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Além disso, a ausência de transparência quanto ao quantitativo de vagas disponibilizadas, aos critérios de distribuição e à forma de preenchimento impede que os candidatos tenham igualdade de acesso ao serviço.
Essa demora excessiva ocasiona prejuízos financeiros, profissionais e pessoais, uma vez que prolonga indevidamente a conclusão do processo de habilitação, obrigando o cidadão a permanecer por meses aguardando uma oportunidade de agendamento, sem qualquer garantia de que conseguirá uma vaga na abertura seguinte.
Diante do exposto, solicito:
A apuração das causas da recorrente indisponibilidade de vagas para a prova prática;
O fornecimento de informações claras sobre os critérios de disponibilização e preenchimento das vagas;
A adoção de medidas administrativas para assegurar que o sistema de agendamento funcione de forma eficiente, transparente e isonômica;
A adoção de providências que possibilitem a realização da minha prova prática em prazo razoável, evitando o prolongamento injustificado do processo de habilitação.
Por fim, requer-se que esta manifestação seja devidamente analisada e respondida dentro do prazo legal, com a indicação das providências adotadas para solucionar o problema relatado.
Nestes termos, aguardo uma resposta objetiva e uma solução efetiva para a situação apresentada.