Fui impedido de tirar foto pra identidade com minha camisa
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
27/11/2019 às 19:03
ID: 97476641
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesBoa noite!
No dia 25/11/*******, fui tirar a 2 via da minha carteira de identidade. Todavia, fui impedido de tirar foto com a camisa que eu estava vestindo (o uniforme do Clube de Regatas do Flamengo). Todavia, em local nenhum está mencionado que não é permitido o uso de camisas de equipes de futebol na foto que ficará na carteira de identidade.
De acordo com o advogado Alexandre Junger de Freitas, especialista em direito constitucional, a legislação brasileira não faz nenhuma referência a camisas de time ou qualquer especificação com relação a vestuário exigido em fotos de RG.
A lei federal sobre a expedição de carteiras de identidade diz apenas as informações que o documento deve conter e pede uma foto 3x4. Nem o fundo branco exige, ele afirma.
Freitas explica que até seria aceitável vetar algo que impedisse a identificação clara da pessoa, já que essa é justamente a finalidade do RG. Mas que não seria o caso de uma camisa de time de futebol. Até porque, em uma foto 3x4, apareceria quase nada da camisa. E destaca: a regra do direito é a liberdade.
Ou seja, estava no meu direito de usar a camisa que gostaria, e fui vetado pelo DETRAN, sendo que na lei não existe nenhuma limitação sobre isto.
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Resposta da empresa
03/12/2019 às 10:47
Prezado Gabriel,
Enviamos sua reclamação para a diretoria responsável . Por gentileza, aguarde novo contato da Ouvidoria do Detran-RJ.
Aproveitamos para informar que o DETRAN/RJ disponibiliza serviço de atendimento on-line em seu portal https://*******) por meio da Ouvidoria Eletrônica, cujo prazo máximo para resposta aos clientes é de 48h, em dias úteis.
Considerando a nossa política de registro e acompanhamento de reclamações, bem como a preservação de dados sigilosos, indispensáveis à análise e resposta destas demandas, sugerimos o encaminhamento de manifestações feitas pela internet exclusivamente pelo canal de atendimento apropriado.
Atenciosamente,
Ouvidoria do Detran-RJ
Trânsito seguro é um compromisso de todos.
Se cada um fizer a sua parte, vamos reduzir os riscos.
Réplica do consumidor
03/12/2019 às 13:06
Fico no aguardo da ouvidoria.
Réplica do consumidor
16/12/2019 às 20:07
no aguardo da ouvidoria até hoje...
Réplica da empresa
19/12/2019 às 10:38
Prezado Gabriel,
Pedimos desculpas pelos transtornos causados e informamos que tal proibição trata-se de procedimento interno do Detran-RJ. Aproveitamos para informar que a carteira de identidade está disponível para retirada no posto de identificação civil no qual deu entrada no requerimento.
Considerando a nossa política de registro e acompanhamento de reclamações, bem como a preservação de dados sigilosos, indispensáveis à análise e resposta destas demandas, sugerimos o encaminhamento de manifestações feitas pela internet exclusivamente pelo canal de atendimento apropriado.
Atenciosamente,
Ouvidoria do DETRAN/RJ
Trânsito seguro é um compromisso de todos.
Se cada um fizer a sua parte, vamos reduzir os riscos
Consideração final do consumidor
21/12/2019 às 23:45
HORRIVEL! SÓ RESPOSTAS AUTOMATICAS, E NADA DE SOLUCIONAR O CASO
O DETRAN É UMA VERGONHA
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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