Renovação de PGU

Question

Paguei o DUDA para renovar minha CNH após ligar para o Detran RJ. Quando liguei na atendente pediu o número do registro da CNH e disse que estava tudo bem com o registro e que eu precisava apenas pagar o DUDA e agendar a renovação. Paguei o DUDA e agendei a renovação. Quando cheguei no posto para renovação a atendente me disse que não estavam mais renovando PGU. Agora não consigo renovar minha CNH e fiquei sem meu dinheiro. Depois de abrir um processo administrativo em abril/******* e cobrar várias vezes na ouvidoria, me mandaram um e-mail dizendo que não têm nenhuma posição sobre a renovação. Vou ter que ir pessoalmente no posto de protocolos para tentar receber meu dinheiro de volta. Em época de inflação alta o que eu vou receber, quando e si eu receber não vai dar pra comprar 1 kg de carne. E a gente não pode falar nada porque ele é funcionário público. Existe legislação pá punir quem desacate funcionário público. Kkk

Accepted Answer

Prezada Lucinea,

Em virtude da entrada em vigor da Lei Federal n 14.*******/*******, que, entre outras alterações, revoga o parágrafo 11 do art. ******* do CTB, que previa que a CNH expedida na vigência do *******, seria substituída por ocasião do vencimento do prazo para revalidação do exame de aptidão física e mental, e considerando que, conforme e-mail encaminhado pela equipe do Departamento Nacional de Trânsito, a base nacional do sistema RENACH não permitirá mais a emissão de renovação de documentos de habilitação cadastrados a partir de PGUs que ainda não foram revalidados. Informamos que não estão sendo mais realizadas renovações de PGU, até que o DENATRAN se manifeste em contrário.

Quanto a devolução do DUDA deve ser aberto um processo de devoçu~]ao de taxas.

O https://******* implementou atendimento on-line, por e-mail, para os serviços realizados pelo setor de Protocolo do departamento. Por intermédio deste canal, o usuário poderá abrir processos administrativos, obter orientações e realizar agendamentos para atendimento presencial, caso não seja possível o atendimento remoto.

Pelo e-mail *******, o usuário receberá o formulário necessário para efetivação da abertura do processo, além de orientações para acompanhamento junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os documentos necessários para a realização do serviço poderão ser anexados digitalmente, não sendo mais obrigatória a apresentação física da documentação.

Aproveitamos para informar que o DETRAN/RJ disponibiliza um serviço de atendimento on-line em seu portal https://**************), por meio da Ouvidoria Eletrônica.

Considerando a nossa política de registro e acompanhamento de reclamações, bem como a preservação de dados sigilosos, indispensáveis à análise e resposta destas demandas, sugerimos o encaminhamento de manifestações feitas pela internet exclusivamente pelo canal de atendimento apropriado.

Atenciosamente,

Ouvidoria do DETRAN/RJ
Trânsito seguro é um compromisso de todos.
Se cada um fizer a sua parte, vamos reduzir os riscos.
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Renovação de PGU

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor