Detran - RN

Reclamar dessa empresa

Alexandria - RN

21/07/2026 às 16:36

ID: 254483355

Gostaria de registrar meu profundo descontentamento e indignação com a cobrança abusiva gerada pelo Detran RN / Secretaria de Tributação após a transferência do meu veículo.Comprei recentemente um veículo seminovo adquirido de uma empresa locadora de automóveis. Antes de finalizar o processo de compra e transferência, foi verificado que o IPVA deste ano de 2026 já havia sido 100% pago e quitado integralmente pela locadora proprietária anterior. Contudo, logo após a conclusão da transferência de propriedade para o meu nome, fui surpreendido ao consultar o sistema do Detran RN e me deparar com um recálculo de IPVA, gerando uma nova guia de cobrança. O órgão está exigindo o pagamento de uma "diferença proporcional" de imposto, alegando a perda do benefício fiscal da locadora.Considero essa prática uma verdadeira afronta ao direito do consumidor e uma bitributação disfarçada. Se o imposto do veículo relativo ao ano corrente já foi recolhido em sua totalidade (100%), o fato gerador do tributo já foi extinto. Não existe respaldo moral para penalizar o comprador comum com cobranças retroativas ou adicionais sobre um período em que o carro sequer me pertencia. O imposto é sobre a propriedade do veículo e ele já estava pago.Diante desse absurdo que inviabiliza a segurança jurídica do cidadão, exijo a imediata baixa dessa cobrança de recálculo proporcional no sistema e a liberação do meu licenciamento sem custos adicionais de IPVA.Aguardo retorno urgente com a devida solução administrativa.